quinta-feira, 26 de fevereiro de 2009

PROGRAMAÇÃO



04 de março
SEMINÁRIO – MULHERES ENCARCERADAS: DIREITOS A SEREM GARANTIDOS.
CCPJ de Imperatriz
Samira Helluy – Juíza de Direito
Marlene Lima – Assistente Social
Vanessa Diniz – Advogada
Conceição Amorim – Militante Feminista

05 de março
12h Palestra sobre a Lei Maria da Penha
Local: Pastoral da Mulher
Palestrante: Maria de Jesus Bezerra dos Santos e Conceição Amorim
16h Mulheres Lutas e Conquistas no Estado Democrático de Direito
Local: STEEI
Palestrantes: Dra. Meyri Ferreira
19 h Mulheres Lutas e Conquistas no Estado Democrático de Direito
Local:UNISULMA
Palestrante: Dra. Meyri Ferreira

06 de março
Fórum de debates sobre a Lei Maria da Penha
Local: FEST das 08:00 as 18:00 horas
Palestrantes:Virgínia Loyola - Delegada
Sara Fernanda Gama – Juíza de Direito
Frederick Barcelar - Promotor de Justiça
Oziel Viera - Advogado e Professor

07 de março
Seminário - Mulheres Indígenas em Movimento
Local: Academia Imperatrizense de Letras

08 de março
ATO PÚBLICO na Beira Rio a partir das 16:00 horas

QUEREMOS DECIDIR NOVOS CAMINHOS PARA A SOCIEDADE

A Sociedade Imperatrizense passa por uma série de mudanças, que demonstram avanços nos campos sociais, educacionais, políticos e econômicos. Grande parte dessas mudanças, porém, não são percebidas pelo conjunto da sociedade, haja vista a situação em que se mantém determinados segmentos alijados do poder político resultando na permanente invisibilidade dos mesmos. Assim tem sido as lutas empreendidas pelos movimentos de mulheres que tem usado inúmeras estratégias ao longo dos últimos dez anos. Muitas dessas lutas podem se considerar vitoriosas como podemos evidenciar pelos equipamentos conquistados: Delegacia da Mulher, o Programa da Saúde da Mulher, Vara de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher, a Promotoria Especial da Mulher, a Casa Abrigo, a criação da Secretaria Municipal de Política para a Mulher. Essas conquistas, entretanto, não resultaram no aumento da participação de mulheres em espaços de decisão, haja vista que grande parte desses organismos encontram-se desaparelhados – (vejam o casa da Delegacia da Mulher, sem estrutura material, humano e física, o Programa da Saúde da Mulher não atende integralmente a mulher, não divulga os procedimentos existente no Programa e muitas delas são encaminhadas pelos médicos para fazerem exames em seus consultórios particulares quando estes exames são feitos pelo SUS).
Essa deficiência torna esses equipamentos ineptos e, portanto, sem condições de cumprir seus objetivos e missão.
Ao lado desse problema temos outro tão ou mais grave: as mulheres não conseguem participar da vida política via espaços de decisão. Observem o número de vereadoras eleitas no último peito. Imperatriz , por exemplo, elegeu apenas duas vereadoras, tem município maranhense que nenhuma mulher foi eleita. Esse número deve causar preocupação não apenas nos movimentos de mulheres, mas, principalmente, nos poderes constituídos, responsáveis de cumprir as determinações constitucionais e aos inúmeros Tratados e Convenções assinados pelo governo brasileiro e reproduzidas nos Nacional, Plano Estadual de Mulher cujo item “Mulher nos Espaços e Poder e Decisão” é enfático.
Neste 08 de março de 2009 queremos chamar atenção da sociedade para que cobre do Poder Legislativo e do Executivo medidas que efetivamente mudem a realidade do nosso Estado e em especial de nossa cidade que garantam o funcionamento dos equipamentos conquistados, que amplie o número de servidoras nesses órgãos para melhor atender as mulheres, para que treinem profissionais de saúde, segurança, educação, agricultura, trabalho, cultura e com formação em gênero e garanta as mulheres oportunidade de participar e decidir dos destinos de Imperatriz através de um programação permanente de qualificação, monitorado pelo Movimento de Mulheres.

quinta-feira, 19 de fevereiro de 2009

Segurança Pública é debatida

Treze entidades organizadas da Sociedade Civil, entre elas a OAB, Associação Comercial, Direitos Humanos, Igreja Católica, Coordenação dos Povos Indígenas do Maranhão, Ação Legal , Sindicatos e movimentos de mulheres debateram a segurança pública em Imperatriz, na terça-feira, 17, no auditório da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Na oportunidade, os representantes das entidades puderam expor situações e sugestões relacionadas à falta de estrutura do aparelho de Segurança no município. Foram definidas estratégias para implementação de Políticas Públicas de Segurança.
Os representantes da Sociedade Civil resgataram vários momentos de mobilizações e apresentação de propostas ara o Governo Estadual, que, na avaliação do grupo, “tem se perdido entre a burocracia e a falta de vontade política”. Vários foram os momentos de luta da sociedade imperatrizense que culminaram em promessas vazias.
Para os participantes, “nestes últimos dois anos a situação da Segurança Pública em Imperatriz só tem piorado”, avaliação que é ilustrada pela urgência em repor e ampliar o efetivo de policiais civis e militares bem como dar-lhes condições de trabalho. Também foi lembrado o envolvimento de policiais militares em crimes, o número de homicídios, que é cinco vezes maior que o do Estado e a situação degradante dos 268 encarcerados, deles com doenças como AIDS, tuberculose, problemas com colostomia etc.
Ao final, os presentes na reunião decidiram-se por pelo menos cinco deliberações: encaminhar à Promotoria Pública o pedido de instauração de inquérito civil e propor ação civil pública contra o Estado do Maranhão, pelo abandono da Segurança Pública; criar comissão para conhecer a proposta de lei da criação da Secretaria Municipal Assistência Judiciária, com apresentação de proposta de emenda que amplie a ação do órgão, com inclusão de ações de segurança comunitária e direito humanos; negociar com o Prefeito Sebastião Madeira a instalação da Comissão Organizadora da 1º Conferência Municipal de Segurança Publica, formadas por representantes da sociedade civil, do poder público e dos trabalhadores da área; encaminhar solicitação de visita à CCPJ (central de presos de Justiça) por parte de representantes do Conselho Nacional de Justiça; solicitar a realização de audiência publica na Câmara Municipal para conhecimento e tomada de posição acerca das condições de encarceramento na CCPJ de Imperatriz.
Em todo o país as conferências municipais estaduais estão previstas para ocorrer entre os meses de março e maio de 2009, mas a convocação precisa ser feita até 30 de março. Municípios com mais de 200 mil eleitores e parceiros do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci) poderão enviar propostas e representantes diretamente para a etapa nacional, na qual terão direito a voz e voto.

terça-feira, 17 de fevereiro de 2009

Justiça solta fazendeiro acusado de matar Dorothy Stang

Regivaldo Pereira Galvão estava preso desde dezembro de 2008, acusado de grilagem e estelionato por apropriar-se de terras públicas.
A Justiça Federal concedeu nesta segunda-feira, 16, habeas corpus para o fazendeiro Regivaldo Pereira Galvão, o Taradão, acusado de mandar matar a missionária americana Dorothy Stang em fevereiro de 2005. Ele estava preso desde dezembro de 2008, acusado de grilagem e estelionato por apropriar-se de terras públicas.
A 3ª Turma do TRF-1 (Tribunal Regional Federal da 1ª Região), por dois votos a um, concedeu liberdade a Regivaldo, que tentou tomar posse do lote 55, em Anapu, uma área de 3.000 hectares grilada por ele nos anos 90 e cenário de um conflito de terras que teve como ápice a morte de Dorothy Stang.
Segundo informações da assessoria de imprensa do TRF-1, o que pesou para a decisão dos desembargadores foi o excesso de prazo para a conclusão do inquérito policial —fase que antecede a instauração de um processo criminal.
Com a decisão, Regivaldo deverá aguardar em liberdade a conclusão do inquérito. A previsão, ainda de acordo com a assessoria do TRF, é de que a Polícia Federal demore mais 60 dias para concluir as investigações.
De acordo com a Procuradoria Regional da República da 1ª Região, o processo só deve chegar ao órgão nesta terça-feira (17/2), data em que será distribuído a um procurador, que só então analisará se entra com recurso.
O fazendeiro chegou a ficar preso durante mais de um ano pela morte da missionária e em 2006 conseguiu um habeas corpus no STF (Supremo Tribunal Federal).
Além da acusação pela morte de Dorothy Stang, o fazendeiro já responde a outras ações por trabalho escravo, crimes ambientais e fraudes contra a Sudam (Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia).
Pressões
Segundo informações da Procuradoria da República no Pará, os conflitos no município se agravaram após a absolvição, em maio de 2008, de Vitalmiro Bastos de Moura, o Bida. Em um segundo julgamento, o sócio de Regivaldo no lote 55 foi absolvido da acusação de co-autoria pelo homicídio qualificado contra a missionária americana.
As autoridades que acompanham o caso desde então, segundo o MPF, já temiam que recomeçassem as pressões sobre os assentados.
Em reunião no dia 28 de outubro de 2008, na sede do Incra de Altamira, Regivldo ofereceu benfeitorias para ficar com a posse das terras. Na ocasião, ele mais uma vez afirmou ser o proprietário do lote 55. A Polícia Federal abriu inquérito contra o fazendeiro. Convocado a depor, ele negou o que está registrado na ata da reunião e desmentiu ser dono do lote.
No pedido de prisão por grilagem, o MPF afirmava que a negativa de Regivaldo era a sétima versão diferente que apresentou sobre a acusação de grilagem do lote 55.

Fonte: Brasil de Fato

sábado, 14 de fevereiro de 2009

CONVITE

A Ordem dos Advogados do Brasil Subseção de Imperatriz e o Centro de Promoção da Cidadania e Defesa dos Direitos Humanos Padre Josimo, convidam todas as entidades da sociedade civil organizada, que tenham interesse de discutir as questões de segurança pública para tratarmos da seguinte pauta:

- Analise da situação da (IN)Segurança Púbica;
O que propormos ao Estado e ao Município?

- Conferência Municipal de Segurança

ADAILTON LIMA BEZERRA
Presidente - OAB

CONCEIÇAO AMORIM
Coordenadora - CDHPJ

Dia 17 de Fevereiro de 2009 - Horário : 17h
Local da reunião: Auditório da OAB –
Rua Simplício Moreira, nº 1083 – Centro – Imperatriz – MA

quinta-feira, 12 de fevereiro de 2009

QUAL A POLÍTICA DO MUNICÍPIO PARA A SEGURANÇA PÚBLICA???

O Atual modelo de gestão dos órgãos de Segurança Pública assinala em direção da participação comunitária. É desejo de toda a sociedade que tenhamos uma Polícia dinâmica, eficaz e resolutiva e acima de tudo atuando de maneira responsável e cidadã, contextualizada nos tempos atuais.
O arcabouço contemporâneo de Segurança Pública está alicerçada no artigo 144 da Constituição Federal que divide a responsabilidade entre a União e os Estados Federados. Não deixando de observar que essa mesma constituição organiza o Estado Brasileiro em três esferas: União, Estados e Municípios.
A necessidade diante da realidade objetiva da participação dos Municípios na Segurança Pública, tem colocado na dianteira municípios que já desenvolvem com sucesso políticas municipais de segurança publica como é o caso de Vitória(SP) Santos(SP) Cascavel(PR), Recife (PE) que criaram dentro de suas estruturas organismos específicos para tratar do tema.
Esses municípios criaram Secretarias Municipais de Segurança que tem o papel de discutir com a comunidade, as medidas para melhoria de segurança, a captação de recursos junto aos governos estaduais e federal para implantação de projetos, firmar parcerias com empresas privadas desenvolvendo projetos visando a implantação de ações educativas, preventivas e sociais que intervém diretamente na melhoria das condições de vida e segurança pública de suas comunidades.
O Governo Federal, através do PRONASCI - Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania tem estimulado a participação municipal nas ações de Segurança Pública. Dentro das linhas de ações do Programa Federal, existem projetos específicos para os Municípios como: a Criação do Gabinete de Gestão Integrada Municipal (GGIM), projetos de urbanização, educacionais, culturais, investimentos na Guarda Municipal e projetos habitacionais.
Numa iniciativa pioneira o Governo Federal esta realizando a 1º Conferência Nacional de Segurança Pública, o Governo do Estado do Maranhão já criou a Comissão de Organização da Conferencia Estadual, Imperatriz não pode ficar fora dessa discussão. O assunto requer a participação popular para escolher que tipo de segurança pública que queremos em nossa cidade.
A situação vivida por nossa região exige uma tomada de posição por parte da Sociedade Organizada e do poder Público Municipal, a cada dia assiste o desmonte absoluto da Segurança Pública Estadual em nossa região, o que tem contribuído para um aumento significativo da violência policial contra cidadãos e cidadãs, e o descaso por parte da mesma na atuação preventiva, e quando se trata da ação da policia judiciária esta não existe, nem boletim de ocorrência não se registra mais nas delegacias existentes em nosso município, menos de 5% dos crimes são investigados e em condições bem precárias.

Convocamos todas as entidades organizadas de nossa cidade a se manifestar.

O que pensa a comunidade, o poder judiciário, os políticos? Dê sua opinião.

O Município deve criar um organismo específico para cuidar das políticas públicas sobre segurança pública em parceria com a comunidade e demais órgãos de governo?
Centro de Promoção da Cidadania e Defesa dos Direitos Humanos Pe. Josimo

Conceiçaõ Amorim
Militante dos Direitos Humanos

terça-feira, 10 de fevereiro de 2009

Ação liberta 13 pessoas de fazenda de deputado estadual do MA

Durante 36 dias, a casa de 13 pessoas - incluindo duas mulheres, uma delas com seu filho de quatro anos - foi um curral na Fazenda São Domingos, pertencente ao deputado estadual Antônio Bacelar (PDT), membro da Assembléia Legislativa do Maranhão. A propriedade fica no lugarejo de São Domingos, a 8 km do centro de Coelho Neto (MA). O grupo submetido à condições análogas à escravidão foi encontrado por fiscais da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego do Maranhão (SRTE/MA). Para surpresa do auditor fiscal Carlos Henrique, que coordenou a ação, as pessoas literalmente dormiam junto com animais. "Essa foi a pior situação que eu já vi durante todos esses anos de fiscalização", define o auditor. A fiscalização ocorreu entre 19 e 30 de janeiro.
Nenhuma adaptação foi feita no curral: as redes para dormir e os pertences das pessoas ficavam espalhados. Sem proteção lateral, os funcionários estavam sujeitos a todo tipo de intempéries. "O vento trazia um cheiro insuportável de fezes dos animais", relata Carlos.
Os funcionários foram aliciados em Codó (MA) por um gato (aliciador de mão-de-obra) para trabalhar no chamado "roço da juquira" (limpeza para formação de pasto). No momento do aliciamento, o gato "adiantou" R$ 100 para as famílias dos trabalhadores. "Os funcionários trabalharam mais de um mês sem receber nada e ainda estavam devendo para o patrão", conta o auditor. A dívida impedia a saída dos empregados. Mas antes da chegada da fiscalização, sete pessoas preferiram pagar para ter sua liberdade e deixar a fazenda.A alimentação era composta de café, arroz, feijão e farinha, preparados dentro do próprio curral, em um fogareiro improvisado. A água vinha de um poço que não tinha tampa e não recebia nenhum tratamento. Para a higiene pessoal, os funcionários contavam apenas com um açude, onde também pescavam para se alimentar, já que normalmente faltava comida. "O gado também utilizava o açude", adiciona Carlos Henrique. O deputado não assinou a Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) dos empregados e nem forneceu equipamentos de proteção individual (EPIs).
Além dos 13 libertados, ainda havia uma vaqueira, que estava no local há um ano e seis meses. "No caso dela, a carteira de trabalho foi assinada com data retroativa e ela permaneceu no local, pois não morava no alojamento com as outras pessoas", explica o auditor fiscal. Ao final da fiscalização, o empregador pagou em torno de R$ 1 mil para cada trabalhador e eles receberam as guias para seguro desemprego do trabalhador libertado. Foram lavrados nove autos de infração pelas irregularidades encontradas.Outro conflitoO deputado estadual Antônio Bacelar, que faz parte do mesmo partido do ministro Carlos Lupi (Trabalho e Emprego), também está envolvido no conflito fundiário na Comunidade de Mata Virgem, em Codó (MA). Segundo denúncia da Comissão Pastoral da Terra (CPT) do Maranhão, a Polícia Militar, a pedido do político, entrou nas residências de moradores para realização de busca, causando transtornos, em novembro de 2008. A comunidade de agricultores está estabelecida no local há mais de 30 anos.Existem três processos administrativos com a finalidade de desapropriação da área, além de um processo para apurar se o território é ou não quilombola. O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) informou que a comunidade convivia pacificamente com o antigo proprietário das terras, Martinho Ximenes Santos, falecido em 2001. A partir de então começaram a surgir os conflitos, inicialmente com seu filho, Luiz Antônio Sousa Barros.Há um procedimento administrativo no Incra acerca da desapropriação da área. A Repórter Brasil não conseguiu entrar em contato com o deputado estadual Antonio Bacelar, dono da Fazenda São Domingos.



Fonte: Brasil de fato

domingo, 8 de fevereiro de 2009

JUDICIÁRIO UM PODER INQUISIDOR DAS MULHERES

Durante a Ditadura Militar a corrupção era um fato que incomodava a todos, porém encoberta pelo autoritarismo dos militares e pela falta de transparência. A sociedade não tinha idéia do tamanho do problema.

A abertura política nos trouxe dias melhores. Conquistamos eleições diretas, elegemos um presidente pelo voto, mas a corrupção se manteve e ganhou novos formatos e incluindo novos atores, como os parlamentares, e vários foram os momentos de completa angústia para o povo brasileiro que ao eleger seus representantes constatava que os mesmos defendiam interesses particulares, individuais e muitos começaram a enriquecer de forma vergonhosa. Os escândalos com os “anões do orçamento” é um retrato da atuação de muitos parlamentares.
Depois vêm os intelectuais, um sociólogo neoliberal é eleito presidente e devasta o patrimônio público, com escandalosas privatizações. Empresa lucrativa como a Vale do Rio Doce foi vendida por um valor irrisório e em condições ilegais e imorais.

E ai “a esperança venceu o medo”, a esquerda chegou ao poder e tivemos o “mensalão”.

A sociedade em geral já estava convencida de que a corrupção é inerente aos políticos. No entanto, a corrupção vem se alastrando de maneira profissional, em todas as esferas de poder.
No Poder Judiciário, esta realidade não é novidade. Em todos os casos de Tribunais investigados, constatou-se, principalmente, a venda de sentença, há tempos denunciada no Maranhão, mas que só agora apurada e confirmada pelo Conselho Nacional de Justiça.
Uma outra prática comum no Judiciário maranhense são as sentenças que favorecem os homens quando de uma querela que envolve as relações de gênero. Em separações judiciais, mulheres são punidas injustamente com a perda da guarda de seus filhos porque seu ex-marido é muito bem relacionado socialmente. Além disso, pensões alimentícias são desrespeitadas e descumpridas, mandados judiciais deixam de ser entregues propositadamente porque o acusado é amigo de alguém do Judiciário.

Vários são os casos de punição moral contra as mulheres, praticadas em nome de princípios e da moralidade dos que detém de alguma forma influência política, financeira e social. O ônus tem sido sempre pago pelas mulheres, que têm suas vidas devastadas e julgadas à revelia de valores morais e constitucionais. Basta olhar com cuidado como os juízes dão seus pareceres. Esquecem do Artº 5º da Constituição Federal que enfatiza que “todos são iguais perante a lei... à liberdade, à igualdade[...]”. O que se tem observado em processos judiciais que envolvem partilha de bens, guarda de filhos são as mulheres tendo que justificar e provar ter moral. Porque a mesma cobrança não é feita aos homens em processos semelhantes?

A existência de um Poder Judiciário respeitado, competente e eficiente é um sonho de toda a sociedade e entendemos serem estes alguns dos requisitos e condições básicas para a sobrevivência da democracia. Sabemos, porém, que a tentativa permanente de manter o Judiciário para além da sociedade, absolutamente acima do bem e do mal, tem contribuído, de forma categórica, para o envolvimento de alguns de seus membros com corrupção, privilégios e toda sorte de benesses, inclusive o enriquecimento ilícito.

O Conselho Nacional de Justiça tem assumido um papel efetivo no combate à corrupção, mas ainda é pouco. A sociedade civil pode ter um papel de maior destaque, atuando de forma categórica no controle social das ações do Poder Judiciário. É possível e necessário reagir. Basta ter vontade


Conceição de Maria Amorim - Militante Feminista de Imperatriz