terça-feira, 10 de fevereiro de 2009

Ação liberta 13 pessoas de fazenda de deputado estadual do MA

Durante 36 dias, a casa de 13 pessoas - incluindo duas mulheres, uma delas com seu filho de quatro anos - foi um curral na Fazenda São Domingos, pertencente ao deputado estadual Antônio Bacelar (PDT), membro da Assembléia Legislativa do Maranhão. A propriedade fica no lugarejo de São Domingos, a 8 km do centro de Coelho Neto (MA). O grupo submetido à condições análogas à escravidão foi encontrado por fiscais da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego do Maranhão (SRTE/MA). Para surpresa do auditor fiscal Carlos Henrique, que coordenou a ação, as pessoas literalmente dormiam junto com animais. "Essa foi a pior situação que eu já vi durante todos esses anos de fiscalização", define o auditor. A fiscalização ocorreu entre 19 e 30 de janeiro.
Nenhuma adaptação foi feita no curral: as redes para dormir e os pertences das pessoas ficavam espalhados. Sem proteção lateral, os funcionários estavam sujeitos a todo tipo de intempéries. "O vento trazia um cheiro insuportável de fezes dos animais", relata Carlos.
Os funcionários foram aliciados em Codó (MA) por um gato (aliciador de mão-de-obra) para trabalhar no chamado "roço da juquira" (limpeza para formação de pasto). No momento do aliciamento, o gato "adiantou" R$ 100 para as famílias dos trabalhadores. "Os funcionários trabalharam mais de um mês sem receber nada e ainda estavam devendo para o patrão", conta o auditor. A dívida impedia a saída dos empregados. Mas antes da chegada da fiscalização, sete pessoas preferiram pagar para ter sua liberdade e deixar a fazenda.A alimentação era composta de café, arroz, feijão e farinha, preparados dentro do próprio curral, em um fogareiro improvisado. A água vinha de um poço que não tinha tampa e não recebia nenhum tratamento. Para a higiene pessoal, os funcionários contavam apenas com um açude, onde também pescavam para se alimentar, já que normalmente faltava comida. "O gado também utilizava o açude", adiciona Carlos Henrique. O deputado não assinou a Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) dos empregados e nem forneceu equipamentos de proteção individual (EPIs).
Além dos 13 libertados, ainda havia uma vaqueira, que estava no local há um ano e seis meses. "No caso dela, a carteira de trabalho foi assinada com data retroativa e ela permaneceu no local, pois não morava no alojamento com as outras pessoas", explica o auditor fiscal. Ao final da fiscalização, o empregador pagou em torno de R$ 1 mil para cada trabalhador e eles receberam as guias para seguro desemprego do trabalhador libertado. Foram lavrados nove autos de infração pelas irregularidades encontradas.Outro conflitoO deputado estadual Antônio Bacelar, que faz parte do mesmo partido do ministro Carlos Lupi (Trabalho e Emprego), também está envolvido no conflito fundiário na Comunidade de Mata Virgem, em Codó (MA). Segundo denúncia da Comissão Pastoral da Terra (CPT) do Maranhão, a Polícia Militar, a pedido do político, entrou nas residências de moradores para realização de busca, causando transtornos, em novembro de 2008. A comunidade de agricultores está estabelecida no local há mais de 30 anos.Existem três processos administrativos com a finalidade de desapropriação da área, além de um processo para apurar se o território é ou não quilombola. O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) informou que a comunidade convivia pacificamente com o antigo proprietário das terras, Martinho Ximenes Santos, falecido em 2001. A partir de então começaram a surgir os conflitos, inicialmente com seu filho, Luiz Antônio Sousa Barros.Há um procedimento administrativo no Incra acerca da desapropriação da área. A Repórter Brasil não conseguiu entrar em contato com o deputado estadual Antonio Bacelar, dono da Fazenda São Domingos.



Fonte: Brasil de fato

Um comentário:

Partido Socialismo e Liberdade - Diretório de Imperatriz disse...

Mais um exemplo que mostra a atuação dos políticos e "autoridades" do Maranhão, pela manhã vi perplexo o representante da OAB/Imperatriz para Direitos Humanos reconhecendo o corporativismo da PM do Maranhão nos casos de violência contra cidadãos e na crescente participação de policiais em assassinatos em Imperatriz. Chegou a reconhecer que mesmo magistrados da OAB acompanhando os casos os mesmos não dão em nada e que fica a cabo das vítimas recorrer a outras instâncias para busca de indenizações.

Pena que as vítimas só querem o cumprimento dos seus direitos e que fatos como os que veem acontecendo não se repitam com outros cidadãos.

Wilson Leite
Presidente do Psol de Imperatriz