quarta-feira, 28 de janeiro de 2009

Inspeção no judiciário maranhense traz a tona verdades que o povo já sabia!


A Corregedoria Nacional de Justiça realizou inspeção em unidades judiciárias do Maranhão e administrativas do Tribunal, nos dias 20 e 21 de novembro de 2008, que contou com a colaboração de várias entidades, o relatório divulgado dia 27 de janeiro de 2009, constata inúmeras irregularidade, praticadas pelo judiciário maranhense, dentre elas, a existência de funcionários fantasmas, indícios de corrupção e venda de sentença além de ricas diárias pagas aos desembargadores.

O Conselho Nacional de Justiça, indica 39 medidas a serem tomadas pelo Tribunal de Justiça do Maranhão entre elas :

-Que juízes e desembargadores do Maranhão informem, no prazo de 15 dias, à Presidência do Tribunal de Justiça, se têm parentes nomeados sem concurso público em um dos três Poderes do Estado, no Tribunal Regional Eleitoral, Ministério Público, Tribunal de Contas do Estado ou em qualquer Município maranhense.

-Que todos os Policiais Militares à disposição do Tribunal de Justiça sejam designados exclusivamente para a proteção dos prédios do Judiciário, do presidente do Tribunal e do corregedor de Justiça, apenas durante o período de seus mandatos.

-Que seja suspenso o uso de policiais na segurança pessoal de desembargadores

-A Redução de assessores lotados nos gabinetes de desembargadores do Maranhão, propondo que diante do baixo número de processos mensalmente distribuídos, que haja uma redução de 50% do quadro de servidores, independente de alteração legislativa.
Cada desembargador do Maranhão conta com 18 assessores. Para o CNJ, tal número só se justificaria se fossem distribuídos mil processos por mês para cada gabinete, o que não acontece. Além da redução do número de assessores pela metade, o CNJ recomenda que pelo menos 50% do total sejam preenchidos por funcionários efetivos ou estáveis.

-A Instauração de sindicância, pela Corregedoria Nacional, em face dos juízes das 3ª, 5ª e 6ª Varas Cíveis de São Luís, a fim de que seja apurado eventual favorecimento de partes ou advogados nos processos que contaram com preferência na tramitação, a fim de que sejam tomadas as providências administrativas e criminais cabíveis contra magistrados e servidores.

-Recomenda, ainda, sindicância pela Corregedoria Nacional, para apurar a conduta dos juízes da 8ª Vara Cível da capital e da 4ª Vara da Fazenda em razão de autorizações de levantamentos contra a Fazenda sem a observância dos precatórios.

O CNJ também determina a apuração, pela Corregedoria Nacional, de atrasos excessivos por parte dos desembargadores no processamento e julgamento de faltas funcionais de magistrados e servidores. Se forem confirmados, o Conselho tomará as providências cabíveis contra os desembargadores.

Outra medida importante do CNJ vai garantir mais transparência ao Judiciário maranhense. Em 15 dias, todos os magistrados deverão apresentar ao Tribunal de Justiça declaração de bens e valores que compõem o seu patrimônio, o do seu cônjuge ou companheiro, filhos e outras pessoas que vivam sob sua dependência econômica relativa aos últimos cinco anos.

Entidades e pessoas da sociedade maranhense contribuíram decisivamente para que este relatório chegasse a tais conclusões, entre elas a Associação dos Magistrados do Maranhão, Associação dos Defensores Públicos do Estado, Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário do Estado do Maranhão , Ordem dos Advogados do Brasil – Secção Maranhão, Ministério Público no Estado do Maranhão.

A luta pela moralização do judiciário é uma luta de toda a sociedade. É determinante neste momento a mobilização da sociedade civil como um todo em apoio ao Conselho Nacional de Justiça, e todas as entidades que estiveram a frente deste primeiro momento, pois esta com certeza é a penas a ponta do Iciberg.

Conceiçaõ Amorim
Militante dos Direitos Humanos

terça-feira, 13 de janeiro de 2009

POLÍTICAS PÚBLICAS DE SEGURANÇA


O Ministério da Justiça iniciou preparativos para realizar, em 2009, a primeira Conferência Nacional de Segurança Pública. Trata-se de um modelo de desenho e planejamento de políticas públicas baseado nas experiências exitosas da saúde e da educação, pelas quais os vários atores sociais e ou institucionais buscam pactuar regras e construir consensos. Maiores detalhes podem ser obtidos no sítio do MJ na Internet (www.mj.gov.br/conferencia). Todavia, mais do que anunciá-la aqui, a idéia é provocar a reflexão sobre como garantir participação social e dos profissiionais da segurança pública. O grande desafio será o de construir um espaço plural, significativo, que dê voz aos policiais brasileiros e à sociedade civil, e que consiga circunscrever zonas de consensos e disensos, num movimento de agregar experiências e inovar na capacidade de formulação de políticas públicas.

segunda-feira, 12 de janeiro de 2009

Nota de Apoio e Solidariedade ao SINPOL-MA
O CENTRO DE PROMOÇÃODA CIDADANIA E DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS PADRE JOSIMO, composto por militantes das causas democráticas e por justiça social – manifestamos a nossa solidariedade e apoio ativo a Greve dos Policiais, agentes e peritos, em protesto contra descumprimento de acordo firmado pelo governo, organizada de modo legítimo e representativo pelo Sindicato dos Policias Civis. Por um Plano de Cargos e Salários Digno. Todo apoio a Greve dos Policias Civis. Em defesa de uma Segurança Verdadeiramente Cidadã!

Conceição de Maria Amorim, Francisca Andrade e Maria de Lourdes Rodrigues – Coordenadoras do Centro de Direitos Humanos Padre Josimo – Imperatriz – Ma.
Nota de Apoio e Solidariedade ao SINPROESEMMA

O CENTRO DE PROMOÇAÕ DA CIDADANIA E DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS PADRE JOSIMO, composto por militantes das causas democráticas e por justiça social – manifestamos a nossa solidariedade e apoio ativo ao Sinproesemma que ingressou no Tribunal de Justiça, com uma Ação Civil Pública (ACP) contra o Governo do Estado. O objetivo é fazer com que o Governo suspenda imediatamente à realização do seletivo simplificado para a contratação de 8.692 professores temporários em diversas áreas e modalidades e realize concurso público para atender à demanda da rede pública estadual de ensino.

Pelo fim do seletivo, CONCURSO PÚBLICO JÁ!

Conceição de Maria Amorim, Francisca Andrade e Maria de Lourdes Rodrigues – Coordenadoras do Centro de Direitos Humanos Padre Josimo – Imperatriz - Ma

Eleita a COORDENAÇÂO GERAL do CDH - "Padre Josimo"

Militantes do Centro de Promoção da Cidadania e Defesa dos Direitos Humanos Pe. Josimo, reunidos em assembleia Geral neste dia 10 de janeiro de 2009 elegeram a nova Coordenação Geral da Entidade para um mandato de 2 anos, composta por Conceição de Maria Amorim, Francisca Andrade dos Santos e Lourdes Rodrigues Santos para a Coordenação da Juventude Sandra Rodrigues Lima e para Coordenação da Mulher Sueli de Brito Barbosa, também foi eleito o Conselho fiscal da entidade.
A nova coordenação foi imediatamente empossada e em seguida a Assembléia deliberou sobre a manifestação publica do Centro de Direitos Humanos em apoio a Greve da Polícia Civil do Maranhão assim como o apoio a luta dos SIMPROESEMA pela realização de concurso público para efetivação de professores na rede estadual de ensino.
Também deliberou a cerca da participação do Cento de Direitos Humanos na mobilização e articulação da Conferência Municipal de Segurança Pública, assim como da Conferência Estadual e Nacional.

segunda-feira, 5 de janeiro de 2009

A origem e o desenvolvimento do conflito entre israelenses e palestinos

Por Darwich Al Mahdy, da direção da União da Juventude Árabe para América Latina (UJAAL)-Bolívia.

O conflito israelense-palestino é um dos mais complexos do cenário internacional e a principal chave da instabilidade da região do Oriente Médio. O território conhecido como Palestina é motivo de uma disputa há mais de um século, sendo que a criação do Estado Sionista de Israel em 1948, ampliou esse conflito, abortando o nascimento do Estado Árabe Palestino.

Neste conflito se combinam diversos elementos. Tudo começou como uma disputa pelo território entre dois movimentos nacionais com diferentes projetos, provocando a intromissão das potências durante a Guerra Fria, e com o tempo envolveu outros atores regionais, ocasionando conflitos bélicos, tornando-se cada vez mais complicado, ao mesclar elementos ideológicos, religiosos e a disputa pelos escassos recursos naturais da região.

Com o passar dos anos, o enfrentamento entre essas duas forças desiguais - O Estado sionista de Israel e um movimento de libertação nacional, encarnado pela Organização para a Libertação da Palestina (OLP) – se intensificaram. Esta desigualdade permitiu que Israel ocupasse o território que serviria de base para a formação do Estado Palestino, mantendo sob o controle militar a população palestina árabe e revogando seus direitos fundamentais. A ocupação de Gaza e da Cisjordânia valeu a Israel uma condenação por parte da comunidade internacional, ainda que essa tenha sido bastante tímida.

Os inícios dos conflitos remontam ao período colonial e ao surgimento dos movimentos nacionalistas na Europa e no Oriente Médio. No final do século XIX, nas provincias árabes do império Otomano, foram se desenvolvendo movimentos revolucionários nacionalistas que reivindicavam a autodeterminação da população, fazendo valer sua identidade árabe. Na Europa, já na fase de decadência do imperialismo e sob o calor do nacionalismo, foi articulado um movimento singular; o Sionismo. Esse movimento propunha a criação de uma entidade estatal para os judeus dispersos pelo mundo. O sionismo via na Palestina, terra onde foi fundado o judaísmo, o lugar ideal para realizar seu projeto nacional. Desde princípios do século XX, este movimento proporcionava a instalação de judeus vindos da Europa nesse território. Esta imigração tomou envergadura sob o mandato britânico, entre 1920 e 1948. Esse sistema foi estabelecido pela Sociedade das Nações que concedeu aos países vitoriosos da primeira guerra o controle das colônias dos países derrotados, sob a justificativa de preparar sua “independência”.

No entanto, outras províncias otomanas da região foram alcançando paulatinamente sua independência, a disputa palestina seguiu sob o controle colonial, os dois projetos nacionais, o árabe palestino e o sionista, se chocaram quando a comunidade judaica intensificou imigração, criando instituições autônomas e desenvolvendo práticas excludentes e discriminatórias sobre os povos árabes. Pouco a pouco foi crescendo uma espiral de violência entre árabes e sionistas (entre 1936 e 1939 ocorreram importantes revoltas árabes revolucionárias, contra a ocupação britânica e contra os movimentos terroristas sionistas).

Depois da segunda Guerra Mundial e diante da iminente retirada britânica, as Nações Unidas (ONU) adotaram a resolução 181 (novembro de 1947) criando dois Estados. Essa medida entregava aos sionistas 56,47% do território da região, e somente 47,53% para o Estado Árabe Palestino. Este plano foi rechaçado pelos árabes, pois aos seus olhos tal plano legalizava os planos coloniais pretendidos pelos sionistas.

Em maio de 1948, a comunidade judaica fez uma declaração unilateral de independência do Estado Sionista de Israel. A atitude desencadeou a intervenção militar dos Estados Árabes vizinhos em apoio aos palestinos. Os exércitos árabes em poucas horas estavam tomando o controle de grande parte do território palestino, o exército iraquiano chegou até Tel Aviv. Entretanto, essa oportunidade histórica de derrotar o estado sionista foi perdida porque países árabes que participaram da guerra (Jordânia, Egito e Síria) aceitaram uma proposta de trégua e a intervenção da ONU na região. O único país árabe a recusar esse acordo foi o Líbano que continuou com seus exércitos combatendo na frente norte da Palestina. Em três semanas o recém estado Sionista, começou a trazer dos países capitalistas europeus mais armamentos e aviões militares e iniciou o treinamento de pilotos na Europa, que ofereceu todo o seu apoio ao estado Sionista. Israel ainda ganhou apoio e simpatia oferecida pelo ditador soviético Stálin. Isso não levou apenas a saída dos exércitos árabes, mas provocou também a saída de grande parte da população palestina que abandonavam seus territórios, ampliado a extensão do território israelense muito mais do que o previsto em seu plano inicial. Israel se aproveitou ainda da desarticulação da sociedade palestina provocada pelo êxodo da guerra. Os movimentos terroristas nazi-sionistas cometeram massacres, roubos, seqüestros e contra o povo palestino. Depois da intervenção da ONU, legitimando a ocupação sionista, os territórios de Gaza e Cisjordânia ficaram sob o controle de Egito e da Jordânia, e Jerusalém foi dividida, o que frustrou o sonho de criação de um Estado árabe palestino.

O novo Estado Sionista de Israel se alinhou prontamente com as potencias européias frente ao nacionalismo árabe (Guerra pela nacionalização do Canal de Suez em 1956), ganhando apoio político, econômico e militar. Quando Israel avaliou que estava mais fortalecido do que nunca, um novo capitulo dessa trágica história foi aberto.

Em 1967, Israel, por motivos de segurança nacional, e pela necessidade de controlar recursos naturais como o controle da água, desencadeia uma ofensiva militar ocupando as colinas de Golan na Síria, a península do Sinai egípcio e os territórios palestinos em Gaza e na Cisjordânia controlando definitivamente da totalidade do território palestino.

Desde essa data então, a Cisjordânia e a faixa de Gaza, se tornam partes do território palestino, sob ocupação militar israelense. Este regime impôs um estado de exceção permanente, a perseguição de todos os nacionalistas palestinos, apropriação de seus recursos naturais (terras e água), a gradual expropriação de terras para instalação de colonos judeus em (1997 foram instalados mais de 150 mil colonos na faixa de Gaza e na Cisjordânia e outros 170 mil em Jerusalém), enfim a total subordinação da economia palestina ao estado de Israel.

Durante as primeiras décadas, Israel se consolidou como Estado e promoveu a instalação massiva de judeus na região. Dispersos entre vários países e divididos internamente a atuação dos palestinos foi limitada a alguns enfrentamentos pouco eficazes contra Israel. Mas a partir de 1964 começou a crescer a Organização para a Libertação da Palestina (OLP).

A oposição palestina foi se reorganizando no exterior. Durante os anos 1970 y 1980, a OLP recompôs o tecido nacional palestino. A OLP combinou a ação diplomática com a luta armada para libertar o território palestino ocupado, porém lentamente a OLP foi aceitando a fórmula da divisão territorial entre árabes e palestinos sob a condição da livre determinação e o direito de dispor de um estado soberano que assegurasse o retorno dos refugiados.

Frente à intransigência de Israel e o contínuo apoio de seus aliados externos, nem a via diplomática nem a luta armada deram resultados. No final do ano de 1987 foi desencadeado um levante popular palestino na Cisjordânia e na faixa de Gaza. A Intifada, como ficou conhecido o levante, envolveu um amplo movimento de luta que rechaçava a ocupação provocando uma imensa comoção internacional e revelando a verdadeira face da ocupação israelense.

No calor da revolta, em junho de 1988, a Jordânia rompeu seus vínculos administrativos com a Cisjordânia. Em novembro o conselho nacional palestino (parlamento no exílio) declarou o Estado de Palestina. A situação se tornou cada vez mais insustentável para Israel, que continuava resistindo a qualquer mudança de política. No entanto, a Intifada somada a guerra do golfo obrigaram Israel a iniciarem um processo de negociação tutelado pelos EUA. Mas as negociações e o processo de paz não sobreviveram muito, provando definitivamente que Israel é um estado que não pode viver em paz com seus vizinhos.

sexta-feira, 2 de janeiro de 2009

Transcrição da homelia de Dom Xavier Gilles


Viana, Quinta-feira 1 de janeiro de 2009

... já não és escravo, mas filho .... Gal. 4,7 II Leitura Missa hoje

Caríssimas irmãs e caríssimos irmãos da Diocese de Viana,
Companheiras, companheiros militando nas Pastorais e nos Movimentos do nosso Regional Maranhão,

Celebramos o início de um novo ano com a Solenidade dedicado a Maria de Nazaré, a Santa Mãe de Deus, a Rainha da Paz, modelo das discípulas e dos discípulos do Senhor Jesus, modelo para as testemunhas da justiça e para os construtores de fraternidade. Neste momento de Vida e Graça renovadas, quero lhes roubar um pouco de tempo para oferecer-lhes algumas reflexões sobre recentes acontecimentos, que interpelam e desafiam as nossas comunidades.
1. AS ELEIÇÕES MUNICIPAIS.
No ano passado, a CNBB, em parceria com o Poder Judiciário, com o Ministério Público e com a OAB, promoveu uma mobilização nacional para fiscalizar a campanha eleitoral e as votações. Também nos municípios do Maranhão, os Comitês 9840, com a participação valiosa de muitos católicos, atuaram com eficiência e eficácia neste precioso e urgente serviço à moralização da política e ao protagonismo democrático da sociedade civil. Porém, este esforço chocou-se com o aumento exponencial da prática iníqua da compra de votos e do uso da maquina administrativa e do dinheiro público a serviço da campanha eleitoral de muitos candidatos. Temos a impressão que estas eleições foram as mais corruptas destes últimos anos e isto é motivo de grande decepção e preocupação, porque os políticos que praticam ilícitos graves durante a campanha eleitoral acostumam ser administradores inconfiáveis e corruptos.
Mais uma vez, quem sofre é o nosso povo, porque os recursos que deveriam servir para a construção do bem comum e a implementação de políticas públicas,- cada vez mais urgentes frente ao empobrecimento e ao sofrimento da população-, são cínica e diabolicamente desviados para o patrimônio familiar dos administradores.
Com pesar, devemos também apontar que, em muitas Comarcas, Juízes e Promotores não se fizeram presentes no dia das eleições. Acrescentamos mais uma questão constrangedora: em muitos Municípios, até ontem ainda não sabemos quais dos candidatos foram eleitos e temos até caso de dúplice diplomação pelo Poder Judiciário. A incerteza jurídica ou a dependência política do Judiciário evidentemente não favorecem o caminho de democratização da sociedade.
Permanece, assim, o desafio de continuar a vigilância sobre as administrações municipais. Permanece o chamado evangélico em defesa da vida que se traduz também na capacidade do povo da cidade e do campo de se organizar e articular para pressionar, cobrar e exigir o respeito de seus direitos através de políticas públicas sérias e eficazes.
2. O GOVERNADOR DO ESTADO E O JULGAMENTO DO TSE.
A preocupação com a missão cidadã da moralização da política nos guiou também durante as primeiras fases do julgamento do nosso Governador Jackson Lago pelo TSE. Apesar de termos consciência das questões históricas e simbólicas que atravessam a dialética entre o Governo e a Oposição, que governou - e freqüentemente desgovernou - o Estado por mais de quarenta anos, devemos defender a tese que toda denuncia que diz respeito à corrupção administrativa e a crimes eleitorais deve seguir o rito processual estabelecido pelas leis vigentes. Encarar estes fatos de uma forma meramente emocional ou cegamente partidária seria desconsiderar a necessidade de manter os princípios da ética e da legalidade republicana como pontos firmes de toda atividade política.
3. A VIOLENCIA NO ESTADO.
O ano de 2008 foi também marcado por episódios de violência coletiva que nos alertam sobre a situação de ressentimento e revolta de amplos setores do nosso povo. Os linchamentos, a depredação e o incêndio de prédios públicos – muitas das vezes resultados de inescrupulosa manipulação de políticos - revelam a insatisfação e a descrença popular nas instituições. Não se trata, nestas circunstâncias, de legitimas manifestações populares para reivindicar necessidades e direitos ignorados ou não atendidos pelo poder público; ao contrario, revelam-se como eventos trágicos e inconseqüentes, sem consciência e sem projeto.
A Campanha da Fraternidade da Quaresma 2009 verterá sobre o tema da Segurança Pública. Desde já, acho necessário fazer um apelo para que as nossas comunidades sejam protagonistas de um mutirão em defesa da paz. Possa crescer em nosso meio a consciência de que a abordagem repressiva dos fenômenos criminais não somente é ineficaz, mas agrava as desigualdades e as tensões de uma sociedade que privilegia uma minoria e exclui a maioria da população.
Temos a difícil tarefa de contribuir evangélica e pacificamente para a formação ética e política das nossas comunidades e para canalizar o legitimo ressentimento do povo para objetivos fraternos: a ampliação do leque angusto das práticas democráticas e as lutas para a exigibilidade dos direitos econômicos, sócias, culturais e ambientais.
4. A VIOLENCIA INSTITUCIONAL E PRIVADA CONTRA AS COMUNIDADES CAMPONESAS.
Enfim, devo comunicar-lhes informações - que a mídia estadual, a governista como a da oposição, ignora sistematicamente - sobre a gravidade das questões fundiária e agrária no Maranhão.
O ano de 2008 não foi simplesmente mais um ano perdido nos descaminhos da Reforma Agrária; com efeito, se olharmos o número das áreas regularizadas e dos novos assentamentos, descobrimos que a agricultura camponesa e os povos tradicionais foram abandonados pelos Governos ao Deus dará.
Assistimos a um aumento dos conflitos em todo o interior do Estado com a volta da pistolagem e de despejos judiciais executados por Policiais Militares e milícias particulares dos latifundiários. Os dados fornecidos pela Comissão Pastoral da Terra revelam números assustadores, que nos lembram a conjuntura dos anos 80. Além disto, em muitas regiões do Estado, as famílias assentadas foram abandonadas pelos Governos Federal e Estadual.
É inevitável a nossa crítica a setores expressivos do Poder Judiciário, que expedem liminares de reintegração de posse e ordens de despejo de duvidosa legalidade e de incontestável ilegitimidade.
È inevitável o nosso apelo à Secretaria de Segurança Pública e ao Governo do Estado para que retomem a prática de consultar o Ministério Público, Sindicatos, Movimentos Sociais e Pastorais, diante da iminência de despejos judiciais.
Não podemos, em fim, não apontar para as responsabilidades e omissões do MDA-INCRA e do ITERMA.
É bom lembrar que todos estes conflitos fazem parte de uma conjuntura caracterizada pela expansão dos monocultivos de grãos, cana-de-açúcar e eucalipto, que agridem e destroem o nosso cerrado, as nossas águas e obrigam milhares de camponeses maranhenses a novos êxodos, para reforçar a massa dos migrantes assalariados em regime de super-exploração e de trabalho análogo ao escravo.
O que acabo de lhes escrever poderia gerar em nós sentimentos de impotência e desânimo, mas nós somos filhos e filhas de Deus, irmãos e irmãs de Jesus de Nazaré, o Ressuscitado, que venceu o medo, o pecado e a morte.
Contemos com a presença do Espírito, animador de toda profecia e Advogado dos pobres de Javé.
Um grande abraço e a minha bênção.
Feliz Ano 2009

+ Dom Xavier Gilles
Bispo de Viana
Presidente do Regional Maranhão
Presidente da CPT

EDITAL DE CONVOCAÇÃO DA ELEIÇÃO

CENTRO DE PROMOÇÃO DA CIDADANIA E DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS PADRE JOSIMO


Pelo presente edital fazemos saber que no dia 10 de janeiro de 2009, das 16:00 às 18:00 horas, no AQUACLUB localizado à rua XV de Novembro (Bom Jesus e Barão do Rio Branco) será realizada eleições para composição da Coordenação Geral e Conselho Fiscal e respectivos suplentes.
A convocação das eleições se dá através da maioria dos militantes da entidade deliberada em reunião geral do dia 23 de dezembro de 2008.

Imperatriz, 23 de dezembro de 2008.



Maria do Perpetua Socorro Marinho
Sueli Brito Barbosa
Conceição de Maria Amorim
Maria da Conceição Medeiros Formiga
Francisca Andrade dos Santos
Maria do Rosário Silva
Francisco Wilson Leite da Silva