quinta-feira, 19 de fevereiro de 2009

Segurança Pública é debatida

Treze entidades organizadas da Sociedade Civil, entre elas a OAB, Associação Comercial, Direitos Humanos, Igreja Católica, Coordenação dos Povos Indígenas do Maranhão, Ação Legal , Sindicatos e movimentos de mulheres debateram a segurança pública em Imperatriz, na terça-feira, 17, no auditório da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Na oportunidade, os representantes das entidades puderam expor situações e sugestões relacionadas à falta de estrutura do aparelho de Segurança no município. Foram definidas estratégias para implementação de Políticas Públicas de Segurança.
Os representantes da Sociedade Civil resgataram vários momentos de mobilizações e apresentação de propostas ara o Governo Estadual, que, na avaliação do grupo, “tem se perdido entre a burocracia e a falta de vontade política”. Vários foram os momentos de luta da sociedade imperatrizense que culminaram em promessas vazias.
Para os participantes, “nestes últimos dois anos a situação da Segurança Pública em Imperatriz só tem piorado”, avaliação que é ilustrada pela urgência em repor e ampliar o efetivo de policiais civis e militares bem como dar-lhes condições de trabalho. Também foi lembrado o envolvimento de policiais militares em crimes, o número de homicídios, que é cinco vezes maior que o do Estado e a situação degradante dos 268 encarcerados, deles com doenças como AIDS, tuberculose, problemas com colostomia etc.
Ao final, os presentes na reunião decidiram-se por pelo menos cinco deliberações: encaminhar à Promotoria Pública o pedido de instauração de inquérito civil e propor ação civil pública contra o Estado do Maranhão, pelo abandono da Segurança Pública; criar comissão para conhecer a proposta de lei da criação da Secretaria Municipal Assistência Judiciária, com apresentação de proposta de emenda que amplie a ação do órgão, com inclusão de ações de segurança comunitária e direito humanos; negociar com o Prefeito Sebastião Madeira a instalação da Comissão Organizadora da 1º Conferência Municipal de Segurança Publica, formadas por representantes da sociedade civil, do poder público e dos trabalhadores da área; encaminhar solicitação de visita à CCPJ (central de presos de Justiça) por parte de representantes do Conselho Nacional de Justiça; solicitar a realização de audiência publica na Câmara Municipal para conhecimento e tomada de posição acerca das condições de encarceramento na CCPJ de Imperatriz.
Em todo o país as conferências municipais estaduais estão previstas para ocorrer entre os meses de março e maio de 2009, mas a convocação precisa ser feita até 30 de março. Municípios com mais de 200 mil eleitores e parceiros do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci) poderão enviar propostas e representantes diretamente para a etapa nacional, na qual terão direito a voz e voto.

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