quarta-feira, 17 de março de 2010

Mudança no III PNDH

Governo admite rever três pontos do Plano Nacional de Direitos Humanos


Gilberto Costa
Repórter da Agência Brasil

Brasília – O governo federal está aguardando a realização de audiências do Congresso Nacional para alterar o Decreto Presidencial 7.037, de dezembro de 2009, que instituiu a terceira edição do Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH 3).

A primeira audiência será no Senado Federal, no dia 8 de abril, e terá como convidado o ministro Paulo Vannuchi, da Secretaria Especial dos Direitos Humanos. Vannuchi vai representar a chefe da Casa Civil, ministra Dilma Rousseff, inicialmente convocada pela oposição para comparecer à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Além da CCJ, a presença de Vannuchi atenderá também à demanda da Comissão de Relações Exteriores do Senado. Na Câmara dos Deputados, há outros cinco convites para a participação do ministro.

De acordo com Vannuchi, já é decisão do governo alterar três ações programáticas, de um total de 521, do PNDH 3. Serão retirados o apoio a projeto de lei que descriminalize o aborto e o impedimento à ostentação de símbolos religiosos, tais como crucifixos nas paredes, de prédios públicos. Além disso, será alterada a proposta de mediação de conflitos agrários, retirando a exigência de audiência prévia com os envolvidos antes de decisões judiciais como a reintegração de posse.

Os dois primeiros pontos atendem às reclamações da Igreja Católica e o último ponto foi alvo de críticas do Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) e do próprio Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.

Além desses pontos, o PNDH 3 foi criticado por causa da sugestão de taxação de grandes fortunas (projeto de lei já rejeitado no Congresso Nacional); das propostas sobre união homoafetiva e adoção de crianças por famílias homoparentais (de homossexuais), também criticadas pela Igreja; e por causa da apuração dos crimes cometidos pelos serviços de repressão da ditadura militar (1964-1985).

A crítica quanto à apuração dos crimes da ditadura, feita pelo Ministério da Defesa, foi equalizada com o decreto presidencial editado em janeiro que, sem usar o termo “repressão”, instituiu o grupo de trabalho que até o próximo mês elaborará um anteprojeto de lei para criação da Comissão Nacional de Verdade.

Além desses pontos, ainda há a reclamação de setores da mídia, que apontam, no PNDH 3, uma proposta de censura já que o plano prevê a elaboração de um ranking dos veículos de comunicação comprometidos com os direitos humanos e a suspensão de propaganda oficial em veículos que mantenham programas que atentem contra os direitos humanos.

Vannuchi, no entanto, não vê necessidade de alteração da proposta. “Não conseguimos nos convencer que haja a menor intenção de censura à imprensa”, disse, lembrando que, por mais de uma vez, o presidente Lula defendeu ampla liberdade de imprensa.

Para o ministro, “foi interpretado como censura aquilo que é um chamamento à parceria”. Segundo Vannuchi, a intenção é incentivar iniciativas como o Prêmio Vladimir Herzog, a Agência de Notícias dos Direitos da Infância (Andi) e a Câmara dos Deputados, com a campanha “Quem financia a baixaria é contra a cidadania”.

Segundo a secretaria de Direitos Humanos, o processo de elaboração do PNDH levou dois anos e envolveu a participação de 14 mil pessoas. Para tratar da alteração do programa, Paulo Vannuchi se reuniu com os ministro da Saúde, José Gomes Temporão e do Desenvolvimento Agrário, Guilherme Cassel; com o ouvidor agrário nacional, Gercino José da silva Filho, com a secretária especial de Políticas para as Mulheres, Nilcéia Freire; com a Confederação Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) e com 11 organizações do movimento feminista.

terça-feira, 16 de março de 2010

Públicação de revista

Revista Mulheres - Imprensa independente pela libertação da Mulher
Já está nas ruas a Revista Mulheres do mês de março, especialmente elaborada pra comemorar o centenário do Dia Internacional da Mulher, com textos sobre esse dia de luta, polêmica com a esquerda, uma entrevista realizada em 2008 com a médica acusada de ter realizado mais de 10.000 abortos no MS, além de teoria e cultura para a luta pelo fim da opressão da mulher


A Revista Mulheres do mês de março já está nas ruas. Para o mês em que se comemora o Dia Internacional da Mulher em seu aniversário de 100 anos, o Coletivo de Mulheres Rosa Luxemburgo preparou uma edição especial para resgatar o caráter histórico de luta, desse dia. Para isso foi elaborado um texto sobre as origens proletárias e revolucionárias do 8 de março, além de um texto de Lênin sobre a data.

Como 2010 é também ano eleitoral aproveitamos essa edição para discutir a importância da participação política das mulheres, destacando o fato de as principais candidaturas da “esquerda” serem mulheres, Dilma Rousseff (PT), Marina Silva (PV), Heloísa Helena (Psol), preparamos uma análise sobre o verdadeiro caráter dessas candidaturas, seu papel na etapa política atual etc. e uma polêmica intitulada “A Esquerda e a Questão da Mulher”. Além de outras matérias nacionais e internacionais sobre a situação da mulher em todo mundo, sempre procurando discutir o fato a partir da defesa de um programa que tem por princípio a libertação e uma verdadeira emancipação das mulheres.

Um dos destaques da Revista é a entrevista concedida pela médica Neide Mota Machado, dona da Clínica de Planejamento Familiar de Campo Grande, fechada em 2007. A batida policial resultou no indiciamento de quase 10.000 mulheres. Elas tiveram seus prontuários apreendidos e usados ilegalmente pela polícia pra acusa-las de aborto provocado. Além das mulheres, Neide e seus funcionários também foram processados sob acusação de aborto e formação de quadrilha.

A entrevista foi realizada em 2008. Sua divulgação agora se faz oportuna já que Neide foi encontrada morta em novembro passado, dentro de seu carro. A polícia alega que tenha sido suicídio e usa como um dos argumentos para justificar essa tese o fato de Neide não ter religião e estar lendo no período de sua morte um livro de escritor ateu. Fato amplamente divulgado pela imprensa capitalista, de maneira oportunista, para disseminar o preconceito contra pessoas sem religião.

Uma importante marca da Revista Mulheres é dedicar uma parte especial para divulgar personalidades femininas que participaram da luta política, que atuaram através da arte e da cultura em geral contribuindo para a uma melhor compreensão e organização das mulheres. Nesta edição a escritora negra Carolina de Jesus é a homenageada.

A Revista Mulheres é a publicação do Coletivo de Mulheres Rosa Luxemburgo, uma publicação mensal, a única publicação regular da esquerda nacional que tem por objetivo contribuir para a luta e evolução da consciência política das mulheres. Contribua com a imprensa independente e faça sua assinatura ou adquira já sua edição.

Entre em contato para conseguir sua publicação, por este e-mail ou telefone:

Perci (61) 8448.4709



Leia mais: http://www.feminismo.org.br/portal/index.php?option=com_content&view=article&id=850:revista-mulheres-imprensa-independente-pela-libertacao-da-mulher-&catid=43:politica#ixzz0iLmCBWUm
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segunda-feira, 15 de março de 2010

quarta-feira, 3 de março de 2010

08 de Março Dia Internacional da Mulher

08 de Março Dia Internacional da Mulher – 1910-2010

100 anos de luta e conquistas e resistência

Por democracia e pela vida do planeta

Aprofundar, aperfeiçoar e radicalizar a democracia é uma das tantas tarefas do movimento de mulheres e feministas, este aprofundamento se dá na luta política pela conquista de direitos coletivos, os quais visam garantir um projeto político, social e economicamente sustentável com a participação ativa das mulheres nos espaços de poder, para fazer valer a justiça ambiental.

Diante do contexto de contradições e exclusões sociais e dos gravíssimos desastres ambientais, lançamo-nos ao desafio de refletirmos sobre os principais problemas ambientais com intuito de desconstruir a concepção capitalista de interdependência dos problemas ambientais, sociais, econômicos, culturais e políticos, obrigando-nos a forjar soluções includentes.

Já não é mais possível esconder a relação existente entre as catástrofes naturais e a destruição e poluição do meio ambiente. A crise ambiental está gerando problemas de caráter alarmante, os quais, além de comprometer a qualidade de vida, em muitos casos danificam o meio ambiente de forma irreversível, colocando em risco a vida do planeta para as gerações atuais e futuras.

DEFENDEMOS AS SEGUINTES POLÍTICAS AMBIENTAIS:

Não a Reforma das Legislações ambientais propostas pelos Ruralistas;

- Implementação de matrizes energéticas modernas, limpas e renováveis – Nenhuma nova Hidrelétric, pela utilização de 100% da capacidade das já existente.

- COMBATE EFETIVO AO DESMATAMENTO;

-FIM DA CONVERSÃO DE ÁREAS DA FLORESTA para o plantio de soja;

- CRIAÇÃO DE PACOTES DE INCENTIVO ECONÔMICO para atividades sustentáveis, que gerem renda e mantenham a floresta em pé, como o ecoturismo e a pesca sustentável.

- CUMPRIMENTO DA LEGISLAÇÃO AMBIENTAL na região amazônica com o fortalecimento da estrutura do Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis) e do Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária), além da atuação da Polícia Federal e do Ministério Público na região.

- REFORMA AGRARIA garantindo o desenvolvimento rural, a geração de empregos, alimentos, divisas, redução das pressões sociais sobre os centros urbanos e a contenção do contínuo fluxo de colonos em direção à Amazônia.

- FIM das pesquisas e da comercialização de árvores transgênicas e de sementes estéreis, as chamadas "Terminators";

- POR UMA PRODUÇÃO LIVRE DE TRANSGÊNICOS no país, com a conseqüente estruturação de um sistema de plantio, colheita, transporte e comercialização;

- FISCALIZAÇÃO DAS CERTIFICADORAS DE PRODUTOS ORGÂNICOS, garantindo uma agricultura responsável e livre de transgênicos.


Programação

Dia 06 – 8h Caminhada das Mulheres Campesinas

16h – Exposição de Artesanato – Clube de Mães – Rua Rio Grande do Norte

Dia 08 - 9hs – Audiência Pública – As condições ambientais e os impactos na vida das mulheres. Câmara Municipal

Abertura – Apresentação slide resgatando os 100 anos do 08 de março

Fala de Adriana Carvalho

Fala do Fórum de Mulheres de Imperatriz

Debates

19:30 hs Ato Público Centenário do Dia Internacional da Mulher – Câmara Municipal

– Retrospectiva das principais lutas e conquistas.

- Homenagem as Feministas Haitinas.

- Homenagem da Secretaria de Política para Mulher – a 10 mulheres que se destacam na luta em defesa dos diretos da mulher.

Lançamento da Cartilha do GMEL – Mulher a Vida é tua

Atividade Cultural.

Dia 9 - As 14hs - Audiência com o Prefeito Municipal sobre demandas das políticas públicas para as mulheres.

Dia 10 – As 17hs – Reunião com os presidentes de Partidos Políticos do Município – Planejar um Seminário para discutir o papel da mulher nos partidos, empoderamento e participação nas eleições.

Centro de Promoção da Cidadania e Defesa dos Direitos Humanos PE. Josimo

Movimento de Mulheres Campesinas - MMC

Movimento Interestadual de Quebradeiras de Coco – MIQCB

Sindicato dos Trabalhadores

CARTA DE IMPERATRIZ

MARANHÃO EM DEFESA DA AMAZÔNIA, DO PLANETA E DA VIDA

Nós, representantes de Movimentos Sociais, Ambientais, Estudantis Universitários e Secundaristas, Sindicais, Pastorais Sociais, Quebradeiras de Coco, de Mulheres e Feministas e outras entidades da Sociedade Civil Organizada, reunidos(as) no Sindicato de Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais de Imperatriz para discutir a proposta de alteração do Código Florestal Brasileiro, a Lei de Política Nacional de Meio Ambiente, a Lei de Crimes Ambientais, a Lei do Sistema Nacional de Unidades de Conservação; vimos por meio deste, apresentar à Comissão Especial da Câmara Federal o Nosso Posicionamento:

1) Somos contrários à forma intempestiva com que está sendo conduzido o processo de alteração do Código Florestal, posto que vem alijando a ampla participação da Sociedade Civil Organizada;
2) A alteração do Código como está sendo proposto representa um explícito contra censo, pois vai contra o que há de mais avançado na mentalidade mundial atual – a necessidade da PRESERVAÇÃO e mais que isso, a recuperação radical do que já foi devastado pela regente matriz tecnológica;

3) Entendemos que a questão central a ser debatida com vista à uma radical alteração é quanto à MATRIZ TECNOLÓGICA, predominante do agronegócio brasileiro, que é ecologicamente insustentável, economicamente excludente e socialmente injusta;

4) Propomos que os órgãos ambientais (IBAMA, SECRETARIAS E MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE), cumpram efetivamente com seus papeis de fiscalização e punição dos crimes cometidos contra o meio ambiente em explícito desacordo com o Código Florestal Vigente;

5) Conclamamos a Comissão Especial da Câmara Federal a fazer frente ao cumprimento da função social e AMBIENTAL da terra, desapropriando os imóveis rurais que descumprem tais funções, conforme autoriza a Constituição Federal da República;

6) Entendemos que qualquer alteração na legislação ambiental só será admissível se for, primeiro, para garantir um tratamento diferenciado à agricultura familiar, através da adoção de critério da proporcionalidade na definição dos percentuais imobiliários a ser destinados as áreas de reserva permanente e reserva legal, bem como para adotar o conceito de agricultor familiar contido na lei 11.326/2006 para todos os fins de direito; segundo, para estabelecer a compensação do agricultor ou empreendedor familiar pela realização de serviços de preservação ambiental.

7) Finalmente, manifestamos nossa total defesa de que o Estado do Maranhão continue fazendo parte da AMAZÔNIA LEGAL.

Atenciosamente,

Associação Nacional de Apoio à Reforma Agrária
Associação de Apicultores de Presidente Juscelino
Associação Agroecológica Tijupá
Associação de Moradores da Vila Lobão
Associação de Mulheres do Bairro S .Salvador e Adjacensa
Centro Acadêmico de Biologia UEMA,
Centro Acadêmico de Geografia UEMA
Centro Acadêmico de História da UEMA,
Centro Acadêmico de Matemática da UEMA
Centro de Promoção da Cidadania e Defesa dos Direitos Humanos Padre Josimo,
CENTRU- Centro de Educação e Cultura do Trabalhador Rural,
Coletivo de Cultura e Meio Ambiente Arte Alternativa,
Comitê Amazônia Somos Nós,
Complexo Associação Planetária (Ong),
CPT- Comissão Pastoral da Terra,
DCE - Diretório Central dos Estudantes UEMA
FETAEMA- Federação dos Trabalhador(a)s na Agricultura,
Fórum Carajás
Fórum de Mulheres de Imperatriz,
Fórum Maranhense de Economia Solidária,
Gabinete da Deputada Estadual Helena Barros Heluy
Gabinete do Deputado Estadual Valdinar Barros
GAPD’S.- Grupo de Prevenção as DST’s e Aids
Grupo de Mulher: Ética e Libertação,
MMC - Movimento de Mulheres Camponesas
MST – Movimento dos Sem Terra
Pastorais Sociais da Igreja Católica,
Pólo Sindical da Região Tocantina,
PSOL - Partido Socialismo e Liberdade ,
Rede de Agroecologia da Amazônia
Sindicato dos Trabalhadores em Estabelecimento de Ensino em Imperatriz -STEEI
Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais de Açailândia,
Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais de Arame,
Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais de Buritirana,
Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais de Cidelândia,
Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais de Davinópolis,
Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais de Estreito,
Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais de Imperatriz,
Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais de João Lisboa,
Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais de Porto Franco,
Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais de São Francisco do Brejão,
Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais de Senador Lá Rocque,

Amazônia somos todos e todas Nós!

Imperatriz, 02 de Fevereiro de 2010.