domingo, 8 de fevereiro de 2009

JUDICIÁRIO UM PODER INQUISIDOR DAS MULHERES

Durante a Ditadura Militar a corrupção era um fato que incomodava a todos, porém encoberta pelo autoritarismo dos militares e pela falta de transparência. A sociedade não tinha idéia do tamanho do problema.

A abertura política nos trouxe dias melhores. Conquistamos eleições diretas, elegemos um presidente pelo voto, mas a corrupção se manteve e ganhou novos formatos e incluindo novos atores, como os parlamentares, e vários foram os momentos de completa angústia para o povo brasileiro que ao eleger seus representantes constatava que os mesmos defendiam interesses particulares, individuais e muitos começaram a enriquecer de forma vergonhosa. Os escândalos com os “anões do orçamento” é um retrato da atuação de muitos parlamentares.
Depois vêm os intelectuais, um sociólogo neoliberal é eleito presidente e devasta o patrimônio público, com escandalosas privatizações. Empresa lucrativa como a Vale do Rio Doce foi vendida por um valor irrisório e em condições ilegais e imorais.

E ai “a esperança venceu o medo”, a esquerda chegou ao poder e tivemos o “mensalão”.

A sociedade em geral já estava convencida de que a corrupção é inerente aos políticos. No entanto, a corrupção vem se alastrando de maneira profissional, em todas as esferas de poder.
No Poder Judiciário, esta realidade não é novidade. Em todos os casos de Tribunais investigados, constatou-se, principalmente, a venda de sentença, há tempos denunciada no Maranhão, mas que só agora apurada e confirmada pelo Conselho Nacional de Justiça.
Uma outra prática comum no Judiciário maranhense são as sentenças que favorecem os homens quando de uma querela que envolve as relações de gênero. Em separações judiciais, mulheres são punidas injustamente com a perda da guarda de seus filhos porque seu ex-marido é muito bem relacionado socialmente. Além disso, pensões alimentícias são desrespeitadas e descumpridas, mandados judiciais deixam de ser entregues propositadamente porque o acusado é amigo de alguém do Judiciário.

Vários são os casos de punição moral contra as mulheres, praticadas em nome de princípios e da moralidade dos que detém de alguma forma influência política, financeira e social. O ônus tem sido sempre pago pelas mulheres, que têm suas vidas devastadas e julgadas à revelia de valores morais e constitucionais. Basta olhar com cuidado como os juízes dão seus pareceres. Esquecem do Artº 5º da Constituição Federal que enfatiza que “todos são iguais perante a lei... à liberdade, à igualdade[...]”. O que se tem observado em processos judiciais que envolvem partilha de bens, guarda de filhos são as mulheres tendo que justificar e provar ter moral. Porque a mesma cobrança não é feita aos homens em processos semelhantes?

A existência de um Poder Judiciário respeitado, competente e eficiente é um sonho de toda a sociedade e entendemos serem estes alguns dos requisitos e condições básicas para a sobrevivência da democracia. Sabemos, porém, que a tentativa permanente de manter o Judiciário para além da sociedade, absolutamente acima do bem e do mal, tem contribuído, de forma categórica, para o envolvimento de alguns de seus membros com corrupção, privilégios e toda sorte de benesses, inclusive o enriquecimento ilícito.

O Conselho Nacional de Justiça tem assumido um papel efetivo no combate à corrupção, mas ainda é pouco. A sociedade civil pode ter um papel de maior destaque, atuando de forma categórica no controle social das ações do Poder Judiciário. É possível e necessário reagir. Basta ter vontade


Conceição de Maria Amorim - Militante Feminista de Imperatriz

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