quinta-feira, 12 de fevereiro de 2009

QUAL A POLÍTICA DO MUNICÍPIO PARA A SEGURANÇA PÚBLICA???

O Atual modelo de gestão dos órgãos de Segurança Pública assinala em direção da participação comunitária. É desejo de toda a sociedade que tenhamos uma Polícia dinâmica, eficaz e resolutiva e acima de tudo atuando de maneira responsável e cidadã, contextualizada nos tempos atuais.
O arcabouço contemporâneo de Segurança Pública está alicerçada no artigo 144 da Constituição Federal que divide a responsabilidade entre a União e os Estados Federados. Não deixando de observar que essa mesma constituição organiza o Estado Brasileiro em três esferas: União, Estados e Municípios.
A necessidade diante da realidade objetiva da participação dos Municípios na Segurança Pública, tem colocado na dianteira municípios que já desenvolvem com sucesso políticas municipais de segurança publica como é o caso de Vitória(SP) Santos(SP) Cascavel(PR), Recife (PE) que criaram dentro de suas estruturas organismos específicos para tratar do tema.
Esses municípios criaram Secretarias Municipais de Segurança que tem o papel de discutir com a comunidade, as medidas para melhoria de segurança, a captação de recursos junto aos governos estaduais e federal para implantação de projetos, firmar parcerias com empresas privadas desenvolvendo projetos visando a implantação de ações educativas, preventivas e sociais que intervém diretamente na melhoria das condições de vida e segurança pública de suas comunidades.
O Governo Federal, através do PRONASCI - Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania tem estimulado a participação municipal nas ações de Segurança Pública. Dentro das linhas de ações do Programa Federal, existem projetos específicos para os Municípios como: a Criação do Gabinete de Gestão Integrada Municipal (GGIM), projetos de urbanização, educacionais, culturais, investimentos na Guarda Municipal e projetos habitacionais.
Numa iniciativa pioneira o Governo Federal esta realizando a 1º Conferência Nacional de Segurança Pública, o Governo do Estado do Maranhão já criou a Comissão de Organização da Conferencia Estadual, Imperatriz não pode ficar fora dessa discussão. O assunto requer a participação popular para escolher que tipo de segurança pública que queremos em nossa cidade.
A situação vivida por nossa região exige uma tomada de posição por parte da Sociedade Organizada e do poder Público Municipal, a cada dia assiste o desmonte absoluto da Segurança Pública Estadual em nossa região, o que tem contribuído para um aumento significativo da violência policial contra cidadãos e cidadãs, e o descaso por parte da mesma na atuação preventiva, e quando se trata da ação da policia judiciária esta não existe, nem boletim de ocorrência não se registra mais nas delegacias existentes em nosso município, menos de 5% dos crimes são investigados e em condições bem precárias.

Convocamos todas as entidades organizadas de nossa cidade a se manifestar.

O que pensa a comunidade, o poder judiciário, os políticos? Dê sua opinião.

O Município deve criar um organismo específico para cuidar das políticas públicas sobre segurança pública em parceria com a comunidade e demais órgãos de governo?
Centro de Promoção da Cidadania e Defesa dos Direitos Humanos Pe. Josimo

Conceiçaõ Amorim
Militante dos Direitos Humanos

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