terça-feira, 15 de maio de 2018

Pela valorização e respeito às Assistentes Sociais da Prefeitura de Imperatriz


CARTA ABERTA AO PREFEITO E AO POVO DE IMPERATRIZ

O município de Imperatriz nos últimos 20 anos tem paulatinamente implementado políticas sociais de fundamental importância para a vida da população. Nesse interim as (os) profissionais DE SERVIÇO SOCIAL, investiram na sua formação, se especializando nas áreas de atuação para desenvolver suas ações de garantia de direitos com respeito e dignidade.
Nos últimos 17 meses as (os) trabalhadoras (a) do Serviço Social da Prefeitura de Imperatriz tem sido vítima de ataques de todas as ordens, entre remanejamento de setores sem qualquer justificativa, retirada de gratificações, precarização das relações de trabalho e uma onda de desmerecimento profissional, marcado pela a falta de material básico para efetivar as atividades, ausência de telefone e de transporte, deixando as equipes sem condições de garantir os direitos da comunidade usuária dos serviços.
Os profissionais da saúde da alta complexidade, foram substituídos por outros sem formação específica, comprometendo a qualidade do serviço. Para se ter uma noção da gravidade da situação, faleceram três pacientes do CAPS em um curto espaço de tempo. Atitudes de perseguição, por razões pessoais são recorrentes, o que coloca em risco os direitos fundamentais de toda a população e impõe às trabalhadoras (es), insegurança, assédio moral, precarização do trabalho sofrimentos e adoecimentos.
No início do mês de maio, as trabalhadoras da Assistência Social – SEDES – foram surpreendidas com a retirada da Gratificação que complementa seus míseros salários. Gratificação está prevista na Norma Operacional Básica – RH de 2006. Após mobilização e reclamação a gratificação foi devolvida, que esperamos não voltar a ser objeto de dúvidas à administração pública municipal.
O Governo Municipal se alia de forma categórica ao Governo Federal retirando direitos e desrespeitando a todas (os).
Nesse 15 de maio, dia das (os) Assistentes Sociais, a forma de nós estudantes nos solidarizarmos com todas (os) servidoras públicas, em especial as (os) Assistentes Sociais, é publicizar esta triste realidade.
EM DEFESA DA NOSSA FUTURA PROFISSÃO
 LUTA E RESISTÊNCIA!

Estudantes do curso de Serviço Social da Faculdade Pitágoras

domingo, 22 de abril de 2018

12 ANOS DE LEI MARIA DA PENHA E A NÃO SUPERAÇÃO DA LÓGICA DO CRIME DE MENOR POTENCIAL OFENSIVO EM CRIMES DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA MULHERES

Audiência na 1ª  Vara Especializada em Violência Contra a Mulher de São Luis  


As falas e as práticas institucionais em relação à importância da violência contra mulheres não são coincidentes, o que é reafirmado com o aumento desta pandemia internacional, ainda naturalizada e minimizada.

Criou-se a Lei Maria da Penha sob a recomendação da Corte Interamericana de Direitos Humanos para dar celeridade e absoluta prioridade aos casos julgados de violência contra a mulher, uma vez tratarem-se de demandas relativas a “grave violação de direitos humanos” (art. 6º). Mesmo promulgada a Lei, contudo, a racionalidade burocrática e a naturalização da violência contra mulheres  à qual a maioria dos operadores do direito incorporaram, fazendo persistir  a percepção dos crimes praticados  em ambiente doméstico e familiar  enquanto de menor potencial ofensivo persiste, revitimizando mulheres. Diz-se que a Violência contra  a mulher é pandêmica e que deve ser devidamente combatida, mas, na prática, em vários casos concretos, os atos continuam sendo negligentes e sem que se demonstre que realmente a violência de gênero é considerada relevante para o poder judiciário.

Importante tornar públicos casos recentes que explicitam a necessária postura autocrítica do Judiciário maranhense. Em relação à advogada L.R. (espancada pelo ex companheiro durante a gravidez), o juízo de Pinheiro, local das primeiras agressões, levou um ano e oito meses para receber a denúncia oferecida pelo Ministério Público, empoderando o agressor, o bacharel em direito L.A., que segue certo da impunidade, tendo sua prisão revogada por um procurador de justiça e dois desembargadores que explicitamente demonstraram que não havia qualquer necessidade de pedido de vista e estudo dos autos para deliberarem sobre a matéria. O julgamento de um Habeas Corpus de  crime de latrocínio teria sido  o mesmo? No caso J. V. o agressor advogado, F.A.V., conseguiu liminarmente um Habeas Corpus para impedir a realização de uma audiência de instrução na vara especial da mulher São Luís, sob a alegação de que o mesmo seria constrangido na audiência e que a mesma deveria realizar-se no juizado especial criminal porque ele era cunhado da vítima, logo, não parente – tese acatada em Habeas Corpus concedido em total contrariedade à Lei Maria da Penha. No caso J. V., a sua filha é objeto em diversos processos na quarta vara de família, com o único objetivo de barganhar com a vítima a desistência dos processos na vara da mulher e assediá-la processualmente, sem que o agressor  seja sequer pai biológico da criança e que por machismo, pugna pela extinção inclusive do pleito de pensão alimentícia da sua filha social, cujo pai biológico é o dentista, B. A. C. F.

Representativo de tantas mulheres que acionam o poder Judiciário e veem-se a mercê de manobras processuais e litigância de má fé também  é o caso A. S., cujo agressor advogado, H.M.L.S., tem conseguido protelar o julgamento das ações penais em curso na primeira vara da mulher de São Luís, perseguindo a prescrição de seus crimes, feito já conseguido por inúmeros outros agressores – motivo anteriormente responsável pela condenação ao Estado brasileiro no caso Maria da Penha. A mais recente prática do agressor foi o peticionamento de sua autoria (e não do juiz das causas) para a Corregedoria Geral de Justiça do Maranhão, requerendo redistribuições dos processos nos quais ele figura como réu em sua maioria, tendo o órgão acatado a petição do agressor em  retirar das causas o juiz que nelas vinha atuando desde 2016, sem considerar o fato de se tratarem de processos de violação de direitos humanos, sem se verificar em que momento processual encontravam-se os processos, sem ouvir o magistrado e sem ouvir a parte, concorrendo para insegurança jurídica, uma vez que já existem 4 processos sentenciados contra o agressor, 3 conclusos para sentença e dois com instruções preparadas pelo mesmo magistrado, em desrespeito inclusive à atuação do mesmo. Coube à vítima tomar conhecimento extraoficial do ocorrido, peticionar e comprovar as inverdades alegadas pelo agressor e ter a decisão da CGJ revogada. Em audiência de instrução marcada para 16/04/2018, o agressor,  H. M.L.S., justificou sua ausência afirmando que estaria em aulas no estado de São Paulo, juntando apenas a compra de bilhetes aéreos. No entanto, a instituição de ensino em questão, relatou, em e-mail institucional, que ele não estaria matriculado em nenhuma disciplina no semestre letivo em curso e tampouco estaria acontecendo na semana em andamento qualquer módulo especial de aulas que o agressor pudesse estar cursando. Ou seja, certo da impunidade e hábil no manejo do sistema de justiça, o agressor sequer se fez representar por qualquer advogado e mentiu para não comparecer às audiências de instrução penal na 1ª Vara da Mulher de São Luís, nas quais é réu. O agravo retido foi interposto, mas a magistrada designada pela CGJ, não o julgou de pronto. Um assistido da defensoria, nas mesmas condições, não teria contra ele prontamente aplicada a revelia?

Destaque- se que, neste e nos demais processos, o agressor, em franco desdém em relação ao Judiciário, ao MP e à vítima e também certo da impunidade, conforme deixou bem claro a representante ministerial em sua manifestação na audiência de segunda-feira última, deixa de comparecer a diversos   atos processuais, quer sejam audiências, quer seja a determinação de se submeter a oficina de parentalidade e até à oitiva de sua segunda vítima, ocorrida apenas com ele representado por advogado dativo.

Em 19/04/2018, em outra audiência que envolvia as mesmas partes e ainda diante da mesma justificativa de ausência do agressor advogado H.M.L.S. , a CGJ designou uma magistrada que já havia se dado por suspeita em processos entre as partes por ser cunhada da irmã da vítima há mais de um ano, sem a devida observância das suspeições nos processos em questão, designando um terceiro magistrado para presidir o feito apenas 24 minutos antes da realização da audiência, sem qualquer telefonema dado ao magistrado, tendo sido o mesmo informado de sua designação pelos advogados da vítima. A Comissão de Defesas de Prerrogativas da OAB foi informada e tudo foi consignado para a tomada de providências. Presentes no ato de natureza pública a vítima, seus advogados, testemunhas , outras vítimas e  representantes de movimentos e instituições de proteção à mulher.

Qualquer estudo mais aprofundado dos autos processuais de violência contra mulheres no Maranhão documentarão que as  alegações sem provas, a litigância de má-fé,  a negligência no estudo cuidadoso dos processos, a lógica da Lei 9099/95, a naturalização da minimização da violência contra mulheres ainda frequentemente vigoram quando os processos tratam de violência de gênero contra as mesmas, inclusive quando as vítimas possuem condições financeiras privilegiadas para serem representadas por advogados particulares. 

É diante de tantos casos acompanhados pela militância feminista e em direitos humanos no Maranhão  que se indaga, como está sendo o tratamento disponibilizado à vítima que não possui advogado e que não é acolhida institucionalmente ou por  movimentos feministas, eis que as vítimas que possuem advogados particulares se desdobram antecipadamente junto aos órgãos de administração do Judiciário, como a CGJ, visando demonstrar a má-fé, o intuito de operar a prescrição dos crimes, o desrespeito, o desdém dos agressores ao próprio Judiciário, à vitima e ao MP, mas, apesar de todo o esforço, não obtém êxito, não tem o seu direito garantido ou preservado.


Estamos de fato DESprotegendo e DESgarantindo os direitos das vítimas de violência doméstica e familiar no Maranhão.


quarta-feira, 24 de janeiro de 2018

NOTA DO CENTRO DE PROMOÇÃO DA CIDADANIA E DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS PADRE JOSIMO

EM DEFESA DA DEMOCRACIA E DO PODER POPULAR
O dia 24 de janeiro de 2018 é um dia simbólico para a luta por uma democracia radical em nosso país, a continuação do golpe político-jurídico e institucionalizado, coordenado pelas forças conservadoras, é o processo de condenação política (sem provas) do ex-presidente Lula.
                A democracia, no Brasil, historicamente, nunca teve sólida! De tempos em tempos, vimos golpes, manobras e reformas que colocam em xeque a normalização política do país, por isso, a necessidade da Luta, da organização das trabalhadoras e trabalhadores, do campo e da cidade, para garantir as conquistas e direitos sociais, que, atualmente, com o governo golpista de Michel Temer, vêm sendo desmantelados dia após dia.
                O golpe iniciado com término das eleições de 2014 e cristalizado com o impeachment em 31 de agosto de 2016, organizado pelo PMDB, DEM e judiciário, tirando do governo central a presidenta, Dilma Rousseff, eleita democraticamente e pelo poder do voto popular, trouxe consigo um tsunami conservador, de medidas e reformas contra a classe trabalhadora.
                A condenação do ex-presidente Lula, por ser uma condenação sem provas, é um ataque direto ao “Estado Democrático de Direito” e aos programas sociais até então conquistados e, como organização política e social, não podemos aceitar tal condenação, temos que resistir, lutar e, mais importante, nos organizar para fazer frente aos conservadores organizados em diferentes instâncias do nosso país.
                No entanto, lutar contra a condenação de Lula, não é concordar com sua forma de governar, pela conciliação de classe, a continuidade do saque dos recursos públicos favorecendo o capital financeiro, ajuste fiscal, a defesa da reforma da previdência, o pagamento dos juros da dívida pública e o total apoio ao agronegócio e aos grandes monopólios. A conciliação de classe como forma de governo mostrou, como a história já havia mostrado, que não é, e nunca será a saída para a classe trabalhadora, a qual, a construção do poder popular é o limiar de uma nova sociabilidade que priorize e tenha os interesses das trabalhadoras e trabalhadores, do campo e da cidade, como o grande norte das políticas governamentais.
                A atual conjuntura política nos exige uma postura coerente, enquanto grupo organizado que defende e luta pelos direitos humanos e por uma sociedade substancialmente justa. Ela exige a tomada de partido, indo de encontro ao equívoco político e histórico do “tanto faz”, “que pouco importa a condenação, ou não, do Lula”. Tal posicionamento é um erro!!!   
                Nosso momento não permite que fiquemos aguardando o que o governo golpista e sua corja conservadora vão fazer com o Brasil, é necessário a organização, a mobilização e luta nas fábricas, no campo, nas escolas e universidades, nas ruas e defender que a saída para a crise é a construção do poder popular e pela democracia.


FORA TEMER!!!

sábado, 2 de dezembro de 2017

NOVAS VIOLÊNCIAS PERPETRADAS CONTRA LUDMILLA ROSA: da tentativa de feminicídio literal para a tentativa de instigação ao suicídio



A violência intrafamiliar contra a mulher é cruel e repetitiva, mesmo após medidas protetivas serem deferidas ou após ações penais serem ajuizadas, comumente configurando os crimes de violência psicológica e moral contra vítimas, além de poderem configurar o ilícito de instigação ao suicídio, o que demanda ações URGENTES do Sistema de Justiça para coibir fortemente qualquer tentativa de coagir a vítima a desistir de perseguir JUSTIÇA, conforme se passa a explicar no caso de Ludmilla Rosa.
A primeira agressão física grave sofrida por Ludmilla culminou com a denúncia  oferecida pelo Ministério Público no primeiro trimestre de 2016, tendo sido recebida apenas em junho de 2017, o que na prática fortaleceu o agressor em relação à sua impunidade, a ponto de empoderá-lo para insistir veementemente em um retorno com ela durante meses a fio e de agora, após a tentativa de feminicídio, encontrar-se acobertado por familiares e amigos, estando há semanas foragido, apostando na impunidade e no esquecimento.   
Durante um processo de violência doméstica, a própria defesa de um agressor e seu comportamento em audiências repete, para quem quiser ver, o padrão agressão-arrependimento-nova agressão ao qual ele submeteu por anos a vítima. Durante um processo um agressor age coma Justiça da mesma forma que ele age com sua vítima.
 No dia 30/11 a Senhora Cristine Ferreira, que se autoidentifica como a esposa do agressor desde 2014, francamente inserida em um relacionamento tão abusivo quanto o que gerou as agressões contra a vítima, veio a público, fazendo uso do espaço virtual, para materializar os crimes de violência psicológica e de violência moral contra Ludimilla. Esta tentativa torpe de transformar a vítima em ré, de tirar o foco da violência covarde para qualquer fato que difame a mulher agredida, demonstra claramente a importância de se perceber que estamos diante de novos crimes contra a honra e contra a vida da vítima, intentando desestruturá-la para que ela desista dos processos ou tenha sua saúde abalada, instigando-a ao suicídio, o que também constitui crimes puníveis pela Lei Maria da Penha.
Conforme declarado pela Sra. Cristine em sua nota divulgada na internet, esta mantém relacionamento afetivo e de convivência com Lúcio André, irmão do Prefeito Luciano Genésio, sendo funcionária da prefeitura a qual o cunhado é chefe do Executivo, recebendo mensalmente R$ 10.400,00 do erário público, em nítida conduta caracterizada como prática de nepotismo e passível de responsabilização penal, cível e administrativa de AMBOS os envolvidos.
Os conceitos patriarcais que ensejaram os episódios de violência física  contra Ludmilla também encontram-se  totalmente presentes nas postagens  da Sra. Cristine e possuem exatamente o mesmo fim que as surras dadas à vitima: punir, coagir, sujeitar e  culpabilizar a vítima, em exercício de violência  baseada em seu gênero. Nesse sentido, Cristine Ferreira, praticando a pornografia da vingança com ataques à honra e moral de Ludmilla,  também foi cegada pela vingança contra quem ela considera rival, perseguindo um único objetivo:  macular a honra e a saúde emocional da vítima a qualquer custo e ao alcance de alguns cliques de compartilhamento, difamando-a, em segundos, para milhares de centenas de pessoas, exercendo violência intrafamiliar contra  uma mulher, em retaliação ao fato da mesma apenas PERSEGUIR JUSTIÇA.
Comete também violência intrafamiliar de gênero contra Ludmilla, pois os ataques à honra, moral, intimidade e mesmo a divulgação de informações falsas e difamatórias sobre a sexualidade da vítima intentam deslegitimar sua busca por justiça, de modo a fazer crer à sociedade que determinadas condutas femininas merecem, em última análise, uma resposta violenta – tanto de homens quanto o seu reforço por outras mulheres, tal qual o caso analisado, o que precisa ser combatido fortemente!

Essa postura requer pronta tomada de providência das autoridades para punir exemplarmente este comportamento, sob pena de que todos os agressores sigam cometendo novas violências contra as vítimas e também fazendo novas vítimas!
É NECESSÁRIO FAZER JUSTIÇA: PRISÃO A LÚCIO ANDRÉ, INVESTIGAÇÃO DE NEPOTISMO NA GESTÃO LUCIANO GENÉSIO E INVESTIGAÇÃO E   DEVIDA PUNIÇÃO AOS CRIMES PRATICADOS POR QUIAS QUER TERCEIROS, INCLUINDO ADVOGADOS, CONTRA LUDMILLA ROSA .  

segunda-feira, 30 de outubro de 2017

Mais um estuprador é liberado por desembargador do TJMA


FÓRUM DE MULHERES DE IMPERATRIZ  


Há anos em todos os estados do Brasil, há registro de mulheres que foram estupradas em consultórios médicos, no Maranhão não é diferente.
No Brasil, a maior parte das mulheres não registram queixa por constrangimento e humilhação, ou por medo da reação de seus conhecidos e autoridades.
Mais de 500 mil pessoas são estupradas no Brasil a cada ano, estima o Ministério da Saúde, o mesmo só não conta quantos por cento são em consultórios médicos e odontológicos, isso pela forte atuação das entidades de classe da categoria, que saem incondicionalmente em defesa do estuprador, enquanto as  vitimas podem contar com poucas instituições que as encorajam e as  protegem, principalmente quando se trata de mulheres pobres e das periferias das cidades ou do interior em maior desvantagem social, politica e economicamente.  
Desgraçadamente os estupradores de Imperatriz e do Brasil tem um poderoso aliado, alguns setores do judiciário.  
Quem não se lembra do jovem estuprador da estudante da UFMA,  no inicio do ano? Está solto, por determinação do TJMA.
Quem não se lembra do médico estuprador Roger Abdelmassih condenado há 278 anos que foi liberado através de um habeas corpus concedido pelo Supremo Tribunal Federal e só foi preso de novo  porque  fugiu do Brasil?
Agora o médico estuprador Claumir Simões foi liberado por um desembargador do TJMA, depois de ter sua prisão  determinada pela  juíza de primeira instancia  de Imperatriz em base a  um minucioso Inquérito Policial dirigido pela Delegacia Especializada da Mulher e o  Ministério Público Estadual, apoiado em laudos técnicos irrefutáveis do Instituto de Criminalística de Imperatriz. 
Um vídeo feito pela vitima não permite qualquer dúvida sobre a conduta do “estuprador de branco”, o mesmo ao ver o vídeo em audiência reagiu dizendo que estava perdido, afirmando literalmente que “dessa vez  sua esposa se separava dele”. Sim, não foi a primeira vez que Claumir Simões foi acusado de violência sexual contra paciente, quem não se lembra da surra que ele levou no seu consultório,  do marido de uma paciente, no inicio do século, entre 2001 e 2004, na presença de varias pacientes, em um  consultório localizado enfrente a Praça  Brasil? Muita gente não se lembra as redes sociais  não tinham tanta inserção, e mais uma vez ele contou os “comparsas”  políticos e dirigentes de classe para manter o caso  “abafado”.
Até quando as vitimas continuarão refém de um judiciário sexista, machista, que minimiza os crimes praticados pelos “homens brancos de bem”  e “bem de vida”, revitimizando e causando mais dores e sofrimento as  vitimas de estupros?
Até quando o Tribunal de Justiça do Maranhão vai continuar  desrespeitando  o Estatuto de Roma do Tribunal Penal Internacional, promulgado no Brasil, que considera o estupro,  a escravidão sexual, a prostituição, a gravidez e a esterilização forçadas ou qualquer outra forma de violência sexual de gravidade comparável como  crimes contra a humanidade?
O Movimento Feminista de Imperatriz e região, integrante da Articulação de Mulheres Brasileiras do Fórum Maranhense de Mulheres e   o Movimento de Direitos Humanos de Imperatriz e região, integrante do Movimento Estadual e Nacional dos Direitos Humanos, vem mais uma vez a público dizer para a população e para o judiciário que atitudes como essa fortalecem os estupradores e contribui para o aumento dos estupros em nossa cidade, região, estado, país e no mundo.
Meia dúzia de representantes da “lei” enclausurados nos seus gabinetes, nas suas crenças e valores machistas, sexistas, patriarcais, em nome do princípio do livre convencimento, não podem continuar a liberar estupradores, colocando em risco a segurança das vitimas e de seus familiares a legislação em vigor no Brasil e a dignidade de toda a sociedade em especial das mulheres.

Lugar de estuprador é na cadeia!

sexta-feira, 24 de março de 2017

Advogado é preso em Imperatriz por descumprir Medida Protetiva da lei Maria da Penha


*Conceição Amorim

Dez anos depois da criação da lei que pune a violência contra a mulher, a Lei Maria da Penha, vai se consolidando em meio às adversidades em nosso município. Muitos  são os casos de  agressores que foram presos ou foram penalizados a usarem tornozeleira por descumprimento da Medida Protetiva. Nesses casos o sistema de justiça tem agido rápido, fazendo cumprir o dispositivo da lei  que determina no  §2º  do artigo 18 que : As medidas Protetivas de urgência serão aplicadas isolada ou cumulativamente, e poderão ser substituídas a qualquer tempo por outras de maior eficácia, sempre que os direitos reconhecidos nesta Lei forem ameaçados ou violados.
Entre os violadores de Medidas Protetivas da cidade de Imperatriz já houveram   policiais militares e ex-vereador que fizeram ou ainda fazem  uso da  tornozeleira ,  e em outros casos  a justiça tem pedido a prisão do agressor, e entre esses agressores figuram, empresários,  comerciantes e   advogados. Os processos correm em segredo de justiça, não nos permitindo revelar o nome dos referidos agressores. 
É Importante e necessária a punição dos agressores para coibir a violência contra a mulher, para tanto a implantação do Centro de Responsabilização do Agressor previsto na Lei Maria da Penha  se faz cada dia mais  urgente,  para que os mesmos possam também  ser encaminhados para participarem durante um período mínimo de 6 meses  do  atendimento especializado de uma equipe multiprofissional que os façam repensar suas atitudes e conceitos a cerca das relações afetivas, da igualdade  de gênero, dos direitos da mulher  e possam reconstruir suas relações em base ao respeito, ao reconhecimento  da mulher como um sujeito de direitos, tendo sempre o  dialogo como instrumento de resolução de conflitos e nunca a violência, seja ela  em qualquer dimensão,       ( psicológica, moral,  física , sexual e patrimonial). A inexistência desse  serviço  dificulta a mudança de comportamento dos agressores,contribuindo para que o mesmo continua acreditando que pode “punir” as mulheres, sempre que elas não atenderem suas expectativas e desejos e assim seguem  praticando agressões, atitudes abusivas e reproduzindo estereótipos e preconceitos, principalmente  com as mulheres de seu circulo de convivência, sem ter outros parâmetro para fazê-lo refletir e mudar de comportamento, fortalecendo assim o machismo, a misoginia e o alto número de agressões, relações abusivas e feminicídio em nossa sociedade.
O Centro de Responsabilização do Agressor, deve ser implantado pelo Governo do Estado, que apesar de já ter recebido do Fórum de Mulheres de Imperatriz e das entidades e instituições que compõe a Rede de Atendimento várias solicitações e pautado em várias reuniões com gestores desse e dos governos anteriores, até a presente data não foi instalado. Importante registrar que existe uma Ação Civil Pública tramitando para que o governo tome as providencias cabível há mais de um ano.

O sistema de justiça em Imperatriz tem atualmente a frente da Vara Especializada da Violência Domestica e Familiar a Dra. Ana Paula Araujo, da Promotoria Especializada Dra. Alline Matos Pires, da Defensoria Pública Estadual  Dra. Jeruska Barros Campelo  e da Delegacia Especializada da Mulher Dra. Virginia Loiola. Enquanto os serviços de proteção, promoção e assistência as mulheres vitimas de violência,  Centro de Referencia da Mulher do Município é  coordenado pela  assistente social Sueli Brito Barbosa  e a Casa Abrigo pela  acadêmica de serviço social Carleane Macedo.

*Assistente Social - Especialista em Gestão de Políticas Públicas em Gênero e Raça.
Cood. do CPCDDHPJ

domingo, 12 de março de 2017

Câmara e Prefeitura de Montes Altos promovem audiência pública para debater questões de gênero e a violência contra mulher


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A Câmara Municipal de Montes Altos em parceria com a Prefeitura promoveram, na manhã desta sexta-feira (10), uma audiência pública, de iniciativa do vereador Jarbas Morais, para debater as questões de gênero, a discriminação e violência contra a mulher, tendo como perspectiva, a formação do Conselho da Mulher e a efetivação da Coordenação de Políticas Públicas para Mulheres objetivando a implementação de políticas públicas voltadas para a classe feminina no município de Montes Altos.
Esta faz parte de uma vasta programação da I SEMANA DA MULHER DE MONTES ALTOS. A Secretária de Articulação Política Kelly Rocha, que coordenou a programação, explanou sobre a violência diária sofrida pela mulher, bem como a cultura do estupro que precisam ser combatidas através da implantação de políticas públicas no município voltadas às mulheres.
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Secretária de Articulação Política Kelly Rocha
Conceição Amorim, convidada para debater sobre a temática, falou da cultura patriarcal e das lutas dos Movimentos Feministas pela igualdade de direitos. Foi homenageada pela Câmara recebendo um Título de Reconhecimento pela luta dos direitos da mulher na Região Tocantina, de iniciativa do Vereador Jarbas.
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Conceição Amorim recebendo a honraria dos Vereadores Nil Gomes e Jarbas Morais
O Prefeito Ajuricaba Abreu, reafirmou seu compromisso com as mulheres de Montes Altos concretizando uma proposta de seu programa de governo, de dar uma atenção especial às mulheres, através de políticas públicas específicas, nomeando a professora e feminista Cleidiane Sousa para o cargo de Coordenadora de Políticas Públicas para Mulheres do Município de Montes Altos.
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Prefeito Ajuricaba Abreu e Cleidiane Sousa
A audiência foi prestigiada pela grande maioria dos vereadores, pela Secretária de Educação Jeane Barros, Primeira-dama Gisele Neiva, Secretária Adjunta de Assistência Social Elizete Barros, pela Coordenadora da Atenção Básica Edineldes, Secretária de Meio Ambiente Neide Nascimento e por diversas mulheres que fazem a história de Montes Altos.
https://blogdocarloslucena.wordpress.com/2017/03/11/camara-e-prefeitura-de-montes-altos-promovem-audiencia-publica-para-debater-questoes-de-genero-e-a-violencia-contra-a-mulher/%20%20%2011%20DE%20MAR%C3%87O%20DE%202017%20CARLOSLUCENADEIXE%20UM%20COMENT%C3%81RIO