sexta-feira, 24 de março de 2017

Advogado é preso em Imperatriz por descumprir Medida Protetiva da lei Maria da Penha


*Conceição Amorim

Dez anos depois da criação da lei que pune a violência contra a mulher, a Lei Maria da Penha, vai se consolidando em meio às adversidades em nosso município. Muitos  são os casos de  agressores que foram presos ou foram penalizados a usarem tornozeleira por descumprimento da Medida Protetiva. Nesses casos o sistema de justiça tem agido rápido, fazendo cumprir o dispositivo da lei  que determina no  §2º  do artigo 18 que : As medidas Protetivas de urgência serão aplicadas isolada ou cumulativamente, e poderão ser substituídas a qualquer tempo por outras de maior eficácia, sempre que os direitos reconhecidos nesta Lei forem ameaçados ou violados.
Entre os violadores de Medidas Protetivas da cidade de Imperatriz já houveram   policiais militares e ex-vereador que fizeram ou ainda fazem  uso da  tornozeleira ,  e em outros casos  a justiça tem pedido a prisão do agressor, e entre esses agressores figuram, empresários,  comerciantes e   advogados. Os processos correm em segredo de justiça, não nos permitindo revelar o nome dos referidos agressores. 
É Importante e necessária a punição dos agressores para coibir a violência contra a mulher, para tanto a implantação do Centro de Responsabilização do Agressor previsto na Lei Maria da Penha  se faz cada dia mais  urgente,  para que os mesmos possam também  ser encaminhados para participarem durante um período mínimo de 6 meses  do  atendimento especializado de uma equipe multiprofissional que os façam repensar suas atitudes e conceitos a cerca das relações afetivas, da igualdade  de gênero, dos direitos da mulher  e possam reconstruir suas relações em base ao respeito, ao reconhecimento  da mulher como um sujeito de direitos, tendo sempre o  dialogo como instrumento de resolução de conflitos e nunca a violência, seja ela  em qualquer dimensão,       ( psicológica, moral,  física , sexual e patrimonial). A inexistência desse  serviço  dificulta a mudança de comportamento dos agressores,contribuindo para que o mesmo continua acreditando que pode “punir” as mulheres, sempre que elas não atenderem suas expectativas e desejos e assim seguem  praticando agressões, atitudes abusivas e reproduzindo estereótipos e preconceitos, principalmente  com as mulheres de seu circulo de convivência, sem ter outros parâmetro para fazê-lo refletir e mudar de comportamento, fortalecendo assim o machismo, a misoginia e o alto número de agressões, relações abusivas e feminicídio em nossa sociedade.
O Centro de Responsabilização do Agressor, deve ser implantado pelo Governo do Estado, que apesar de já ter recebido do Fórum de Mulheres de Imperatriz e das entidades e instituições que compõe a Rede de Atendimento várias solicitações e pautado em várias reuniões com gestores desse e dos governos anteriores, até a presente data não foi instalado. Importante registrar que existe uma Ação Civil Pública tramitando para que o governo tome as providencias cabível há mais de um ano.

O sistema de justiça em Imperatriz tem atualmente a frente da Vara Especializada da Violência Domestica e Familiar a Dra. Ana Paula Araujo, da Promotoria Especializada Dra. Alline Matos Pires, da Defensoria Pública Estadual  Dra. Jeruska Barros Campelo  e da Delegacia Especializada da Mulher Dra. Virginia Loiola. Enquanto os serviços de proteção, promoção e assistência as mulheres vitimas de violência,  Centro de Referencia da Mulher do Município é  coordenado pela  assistente social Sueli Brito Barbosa  e a Casa Abrigo pela  acadêmica de serviço social Carleane Macedo.

*Assistente Social - Especialista em Gestão de Políticas Públicas em Gênero e Raça.
Cood. do CPCDDHPJ

domingo, 12 de março de 2017

Câmara e Prefeitura de Montes Altos promovem audiência pública para debater questões de gênero e a violência contra mulher


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A Câmara Municipal de Montes Altos em parceria com a Prefeitura promoveram, na manhã desta sexta-feira (10), uma audiência pública, de iniciativa do vereador Jarbas Morais, para debater as questões de gênero, a discriminação e violência contra a mulher, tendo como perspectiva, a formação do Conselho da Mulher e a efetivação da Coordenação de Políticas Públicas para Mulheres objetivando a implementação de políticas públicas voltadas para a classe feminina no município de Montes Altos.
Esta faz parte de uma vasta programação da I SEMANA DA MULHER DE MONTES ALTOS. A Secretária de Articulação Política Kelly Rocha, que coordenou a programação, explanou sobre a violência diária sofrida pela mulher, bem como a cultura do estupro que precisam ser combatidas através da implantação de políticas públicas no município voltadas às mulheres.
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Secretária de Articulação Política Kelly Rocha
Conceição Amorim, convidada para debater sobre a temática, falou da cultura patriarcal e das lutas dos Movimentos Feministas pela igualdade de direitos. Foi homenageada pela Câmara recebendo um Título de Reconhecimento pela luta dos direitos da mulher na Região Tocantina, de iniciativa do Vereador Jarbas.
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Conceição Amorim recebendo a honraria dos Vereadores Nil Gomes e Jarbas Morais
O Prefeito Ajuricaba Abreu, reafirmou seu compromisso com as mulheres de Montes Altos concretizando uma proposta de seu programa de governo, de dar uma atenção especial às mulheres, através de políticas públicas específicas, nomeando a professora e feminista Cleidiane Sousa para o cargo de Coordenadora de Políticas Públicas para Mulheres do Município de Montes Altos.
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Prefeito Ajuricaba Abreu e Cleidiane Sousa
A audiência foi prestigiada pela grande maioria dos vereadores, pela Secretária de Educação Jeane Barros, Primeira-dama Gisele Neiva, Secretária Adjunta de Assistência Social Elizete Barros, pela Coordenadora da Atenção Básica Edineldes, Secretária de Meio Ambiente Neide Nascimento e por diversas mulheres que fazem a história de Montes Altos.
https://blogdocarloslucena.wordpress.com/2017/03/11/camara-e-prefeitura-de-montes-altos-promovem-audiencia-publica-para-debater-questoes-de-genero-e-a-violencia-contra-a-mulher/%20%20%2011%20DE%20MAR%C3%87O%20DE%202017%20CARLOSLUCENADEIXE%20UM%20COMENT%C3%81RIO

08 de março de 2017