Inspeção no judiciário maranhense traz a tona verdades que o povo já sabia!
A Corregedoria Nacional de Justiça realizou inspeção em unidades judiciárias do Maranhão e administrativas do Tribunal, nos dias 20 e 21 de novembro de 2008, que contou com a colaboração de várias entidades, o relatório divulgado dia 27 de janeiro de 2009, constata inúmeras irregularidade, praticadas pelo judiciário maranhense, dentre elas, a existência de funcionários fantasmas, indícios de corrupção e venda de sentença além de ricas diárias pagas aos desembargadores.
O Conselho Nacional de Justiça, indica 39 medidas a serem tomadas pelo Tribunal de Justiça do Maranhão entre elas :
-Que juízes e desembargadores do Maranhão informem, no prazo de 15 dias, à Presidência do Tribunal de Justiça, se têm parentes nomeados sem concurso público em um dos três Poderes do Estado, no Tribunal Regional Eleitoral, Ministério Público, Tribunal de Contas do Estado ou em qualquer Município maranhense.
-Que todos os Policiais Militares à disposição do Tribunal de Justiça sejam designados exclusivamente para a proteção dos prédios do Judiciário, do presidente do Tribunal e do corregedor de Justiça, apenas durante o período de seus mandatos.
-Que seja suspenso o uso de policiais na segurança pessoal de desembargadores
-A Redução de assessores lotados nos gabinetes de desembargadores do Maranhão, propondo que diante do baixo número de processos mensalmente distribuídos, que haja uma redução de 50% do quadro de servidores, independente de alteração legislativa.
Cada desembargador do Maranhão conta com 18 assessores. Para o CNJ, tal número só se justificaria se fossem distribuídos mil processos por mês para cada gabinete, o que não acontece. Além da redução do número de assessores pela metade, o CNJ recomenda que pelo menos 50% do total sejam preenchidos por funcionários efetivos ou estáveis.
-A Instauração de sindicância, pela Corregedoria Nacional, em face dos juízes das 3ª, 5ª e 6ª Varas Cíveis de São Luís, a fim de que seja apurado eventual favorecimento de partes ou advogados nos processos que contaram com preferência na tramitação, a fim de que sejam tomadas as providências administrativas e criminais cabíveis contra magistrados e servidores.
-Recomenda, ainda, sindicância pela Corregedoria Nacional, para apurar a conduta dos juízes da 8ª Vara Cível da capital e da 4ª Vara da Fazenda em razão de autorizações de levantamentos contra a Fazenda sem a observância dos precatórios.
O CNJ também determina a apuração, pela Corregedoria Nacional, de atrasos excessivos por parte dos desembargadores no processamento e julgamento de faltas funcionais de magistrados e servidores. Se forem confirmados, o Conselho tomará as providências cabíveis contra os desembargadores.
Outra medida importante do CNJ vai garantir mais transparência ao Judiciário maranhense. Em 15 dias, todos os magistrados deverão apresentar ao Tribunal de Justiça declaração de bens e valores que compõem o seu patrimônio, o do seu cônjuge ou companheiro, filhos e outras pessoas que vivam sob sua dependência econômica relativa aos últimos cinco anos.
Entidades e pessoas da sociedade maranhense contribuíram decisivamente para que este relatório chegasse a tais conclusões, entre elas a Associação dos Magistrados do Maranhão, Associação dos Defensores Públicos do Estado, Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário do Estado do Maranhão , Ordem dos Advogados do Brasil – Secção Maranhão, Ministério Público no Estado do Maranhão.
A luta pela moralização do judiciário é uma luta de toda a sociedade. É determinante neste momento a mobilização da sociedade civil como um todo em apoio ao Conselho Nacional de Justiça, e todas as entidades que estiveram a frente deste primeiro momento, pois esta com certeza é a penas a ponta do Iciberg.
O Conselho Nacional de Justiça, indica 39 medidas a serem tomadas pelo Tribunal de Justiça do Maranhão entre elas :
-Que juízes e desembargadores do Maranhão informem, no prazo de 15 dias, à Presidência do Tribunal de Justiça, se têm parentes nomeados sem concurso público em um dos três Poderes do Estado, no Tribunal Regional Eleitoral, Ministério Público, Tribunal de Contas do Estado ou em qualquer Município maranhense.
-Que todos os Policiais Militares à disposição do Tribunal de Justiça sejam designados exclusivamente para a proteção dos prédios do Judiciário, do presidente do Tribunal e do corregedor de Justiça, apenas durante o período de seus mandatos.
-Que seja suspenso o uso de policiais na segurança pessoal de desembargadores
-A Redução de assessores lotados nos gabinetes de desembargadores do Maranhão, propondo que diante do baixo número de processos mensalmente distribuídos, que haja uma redução de 50% do quadro de servidores, independente de alteração legislativa.
Cada desembargador do Maranhão conta com 18 assessores. Para o CNJ, tal número só se justificaria se fossem distribuídos mil processos por mês para cada gabinete, o que não acontece. Além da redução do número de assessores pela metade, o CNJ recomenda que pelo menos 50% do total sejam preenchidos por funcionários efetivos ou estáveis.
-A Instauração de sindicância, pela Corregedoria Nacional, em face dos juízes das 3ª, 5ª e 6ª Varas Cíveis de São Luís, a fim de que seja apurado eventual favorecimento de partes ou advogados nos processos que contaram com preferência na tramitação, a fim de que sejam tomadas as providências administrativas e criminais cabíveis contra magistrados e servidores.
-Recomenda, ainda, sindicância pela Corregedoria Nacional, para apurar a conduta dos juízes da 8ª Vara Cível da capital e da 4ª Vara da Fazenda em razão de autorizações de levantamentos contra a Fazenda sem a observância dos precatórios.
O CNJ também determina a apuração, pela Corregedoria Nacional, de atrasos excessivos por parte dos desembargadores no processamento e julgamento de faltas funcionais de magistrados e servidores. Se forem confirmados, o Conselho tomará as providências cabíveis contra os desembargadores.
Outra medida importante do CNJ vai garantir mais transparência ao Judiciário maranhense. Em 15 dias, todos os magistrados deverão apresentar ao Tribunal de Justiça declaração de bens e valores que compõem o seu patrimônio, o do seu cônjuge ou companheiro, filhos e outras pessoas que vivam sob sua dependência econômica relativa aos últimos cinco anos.
Entidades e pessoas da sociedade maranhense contribuíram decisivamente para que este relatório chegasse a tais conclusões, entre elas a Associação dos Magistrados do Maranhão, Associação dos Defensores Públicos do Estado, Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário do Estado do Maranhão , Ordem dos Advogados do Brasil – Secção Maranhão, Ministério Público no Estado do Maranhão.
A luta pela moralização do judiciário é uma luta de toda a sociedade. É determinante neste momento a mobilização da sociedade civil como um todo em apoio ao Conselho Nacional de Justiça, e todas as entidades que estiveram a frente deste primeiro momento, pois esta com certeza é a penas a ponta do Iciberg.
Mais detalhes em: http://www.amma.com.br/conteudo.php?cat=1&id=0000001520
Conceiçaõ Amorim
Militante dos Direitos Humanos
Comentários
O Maranhão tem tradição de usar os poderes do judiciário para defender os interesses dos governantes, uma prática comum da oligarquia sarney que teve continuidade na nova oligarquia dos lagos.
Tal situação foi mais explicita com as intervenções do judiciário eleitoral em algumas cidades do Estado, propagando assim, uma onda de vandalismo.
Decididos em moralizar o judiciário resolveu iniciar "cortando na própria carne", com a ajuda da AMMA-Associação dos Magistrados do Maranhão tomou 39 medidas em busca desse resultado. O referido relatório de 37 páginas que relatava o caos e a ingerência do judiciário no maranhão não ficou muito tempo disponível na internet - de tão escabroso os fatos relatados - que foi substituído por um release.
Tais medidas contam com nosso apoio, temos a certeza de que a busca pelo objetivo de uma democracia e de um estado verdadeiramente de direito não pode ser apenas uma utopia mas sim um objetivo comum entre os poderes constituídos.