Audiência Pública sobre transferência de mulheres presas em Davinópolis para o presídio da capital
A transferência de presas do interior para a capital do estado tem ocorrido desde o início do ano e viola a lei de execução penal já que a mesma impossibilita o convívio familiar e afetivo das presas, dificulta o acesso a direitos básicos e a garantia de ressocialização.
Ao tomar conhecimento da situação a Defensoria Publica Estadual através da execução penal de Imperatriz passou a promover debates, reuniões envolvendo entidades de direitos humanos, feministas e o conselho carcerário, que resultou em uma Ação Civil Pública, que foi sentenciada pela juíza da 2ª Vara da Fazenda, determinando a volta das 42 detentas e a realização de audiência pública para que os órgãos com atuação na causa, os familiares e amigos das presas transferidas da Unidade Prisional de Davinópolis, bem como a sociedade civil como um todo, possam discutir o caso, unindo esforços à sua resolução.
A audiência contou com participação de entidades que atuam na defesa dos direitos humanos, de pessoas privadas de liberdade e outros segmentos socias, defensores públicos, promotores, procuradores, advogados, acadêmicos, familiares e amigos das presas transferidas, que relataram as dificuldades enfrentadas pelas mulheres presas no interior do Maranhão, durante o período de detenção na penitenciária na capital e as que a partir da centralização, passaram a ficar presa em presídios masculinos, em celas adaptadas sem banheiro, sem proteção e sem privacidade até serem transferidas para São Luis em condições desumanas, levadas algemadas em camburões, sem sinto de segurança ou bancos, com uma única parada em trajetos de mais de 600km, assim como das dificuldades de ressocialização com o impedimento de familiares realizarem visitas regulares por conta do alto custo da passagem e estadia na capital, condição que afeta a saúde psicológica e emocional das presas e dos seus familiares.
Entre as denuncias de violação de direitos humanos praticadas pelo estado do Maranhão, destaca-se a pratica de tortura ao fazerem o translado dessas mulheres algemadas , algumas, com pês e mãos, como o caso de uma gravida, em camburões sem acento, sem sinto de segurança, sem paradas em trajetos de mais de 10hs de distância, vestidas com uniformes sem roupas intimas, sem direito de levar pertences de higiene pessoal, uma muda de roupa, calcinha e sutiã e medicação de uso continuo.
O recebimento de kit de higiene incompletos, dias depois que estão no presidio, com apenas dois ou três itens, geralmente pasta, escova de dente e sabonete. Sendo obrigadas a dependerem da solidariedade das colegas de celas para terem acesso a calcinha, sutiã, absolvente higiênico, shampoo até que suas famílias sejam autorizadas a realizarem a visita 5 dias depois da prisão;
A precarização da assistência a saúde e dispensa de medicação, principalmente, medicação de uso continuou;
Alimentação estragada pelo menos 3 vezes pro semana; café da manhã servido frio, sem sabor, sem ou pouco açúcar;
Sem acesso a água potável ou fria as mulheres bebem água de torneira, geralmente quente e suja;
Falta de vagas de trabalho para todas as mulheres;
Atraso no pagamento dos salários das mulheres que trabalham na malharia, padaria e outras frente de trabalho;
Dificuldade de acessar a passagem de volta, quando as mulheres recebem os alvarás de soltura, a demora para liberarem a passagem é de 2 a 5 dias, o que faz com que a maioria assinem documento dispensando a passagem de ônibus ofertada pelo estado;
A permanência das mulheres em presídios masculinos, após o fechamento das alas femininas, em condições de risco e exposição, em celas improvisadas sem chuveiros, sem cama, dormem em colchões jogados no chão.
Falta de espaço no berçário, entre outras, que podem se comprovadas na integra do vídeo da audiência.
https://www.youtube.com/live/4ZHaabzpDVA?si=kps9qIxt7OLFIARA
Comentários