Feminicídio com Medida Protetiva: não é que a lei não funcione é que faltam respostas estruturadas
*Conceição Amorim Sempre que uma mulher é assassinada mesmo tendo Medida Protetiva de Urgência (MPU), parte da opinião pública e até de algumas autoridades conclui que “a Lei Maria da Penha não funciona”. Essa conclusão, apesar de compreensível diante da dor e da indignação, não é tecnicamente correta. O que está em crise, em muitos casos, é a implementação das políticas públicas e o funcionamento da rede de proteção, e não o texto legal em si. O que dizem os números no Brasil e no Maranhão No Brasil, os feminicídios seguem em níveis altos, foram 1.470 casos no ano de 2025, contra 1.464 em 2024, a maior marca até então. Tipificação foi criada em 2015, quando ocorreram 535 mortes – crescimento de 316% em 10 anos, números que expõem a gravidade da violência de gênero no Brasil. ...
