Centro de Direitos Humanos entra na Justiça por Trabalhadores Chineses Explorados na Bahia

 

O Centro de Direitos Humanos Padre Josimo ingressou com uma ação civil pública contra a BYD e a Jinjiang Construction, empresa contratada para a construção da fábrica da BYD Brasil em Camaçari, Bahia. A ação foi movida após a descoberta, em uma fiscalização no final de dezembro de 2024, de que 163 trabalhadores (em investigações posteriores o número aumentou para em torno de 500 trabalhadores), a maioria chineses, estavam sendo submetidos a condições análogas à escravidão. As irregularidades incluem jornadas exaustivas, alojamentos precários sem colchões, ambiente de trabalho perigoso e retenção de passaportes. A ação requer a suspensão imediata das atividades no canteiro de obras, a regularização das condições de trabalho e o pagamento de indenização por danos morais coletivos no valor de 500 milhões de reais a ser revertido ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) ou a outro fundo que promova políticas públicas voltadas para a erradicação do trabalho escravo.

Práticas de Exploração e Impacto Social Os trabalhadores foram trazidos ao Brasil com vistos temporários, mas tiveram 60% de seus salários confiscados, recebendo apenas valores em moeda chinesa. Além disso, a retenção de passaportes configurou servidão por dívida, prática proibida pela legislação brasileira e por convenções internacionais da Organização Internacional do Trabalho (OIT).

Resposta da BYD e Repercussões Diplomáticas Inicialmente, a BYD declarou ter cortado laços com a Jinjiang Construction, mas depois negou as alegações de condições análogas à escravidão, atribuindo as denúncias a mal-entendidos culturais e linguísticos. Um executivo da empresa chegou a acusar "forças estrangeiras" de tentar prejudicar a imagem da BYD e a relação entre Brasil e China.

Medidas do Governo Brasileiro Dada a gravidade do caso, o governo brasileiro suspendeu a emissão de vistos temporários para a BYD e suas subsidiárias. A empresa também enfrenta multas financeiras, ainda não especificadas. Como parte da resposta emergencial, os trabalhadores resgatados receberam indenizações e foram transferidos para hotéis antes de retornarem à China.

Impactos para a BYD A BYD, uma das maiores fabricantes de veículos elétricos do mundo e concorrente direta da empresa norte-americana Tesla, tem no Brasil seu principal mercado fora da China. A construção da fábrica na Bahia é um investimento estratégico para ampliar sua presença no país. No entanto, a possibilidade de a empresa ser incluída na "Lista Suja" do trabalho escravo no Brasil pode comprometer sua reputação, relações comerciais e vantagens fiscais, além de gerar desestabilização na parceria com o governo brasileiro.

O caso evidencia a importância de uma fiscalização rigorosa em projetos industriais e reforça a necessidade de combate ao trabalho análogo à escravidão. A ação civil pública do Centro de Direitos Humanos Padre Josimo marca um passo crucial na luta por direitos trabalhistas e pela dignidade humana. É fundamental que empresas estrangeiras operando no Brasil respeitem as leis locais e promovam condições de trabalho justas.

Fonte: Reuters, CNBC, IGN Brasil.