19 anos da Lei
Maria da Penha, 40 anos da 1ª Delegacia da Mulher dois marcos históricos e um
presente de descaso
Há 40 anos, o Brasil celebrava um avanço monumental na
luta pelos direitos das mulheres: a criação da primeira Delegacia de
Atendimento à Mulher (DEAM) em São Paulo. Era 1985, e aquele era um momento
histórico de esperança em meio a uma sociedade ainda mais machista, abrindo as
portas do sistema de segurança para a denúncia de crimes de gênero. Quatro
décadas depois, a pergunta que não quer calar é: o que realmente avançou?
A realidade, infelizmente, é alarmante. Apenas 10% dos municípios brasileiros contam
com uma DEAM, deixando a vasta maioria das mulheres desassistidas. Para
agravar, desses poucos equipamentos, menos
de 40% funcionam 24 horas por dia, contrariando a legislação que exige o
atendimento ininterrupto. As promessas de proteção se tornam vazias quando a
porta da delegacia está fechada ou simplesmente não existe.
Hoje, 07 de agosto de 2025, a Lei Maria da Penha,
considerada uma das mais completas do mundo, completa 19 anos. No entanto, sua
efetividade é constantemente sabotada pela falta de estrutura. A lei prevê um
ciclo de proteção que começa justamente na delegacia, com o registro da
ocorrência e a solicitação de medidas protetivas. Sem a presença de DEAMs, essa
engrenagem de proteção é interrompida antes mesmo de começar. É impossível
garantir a segurança das mulheres e combater o feminicídio sem esses equipamentos
fundamentais.
O descaso com a expansão das DEAMs é um sinal claro de
que a vida das mulheres não é uma prioridade na agenda política brasileira. O
Estado, que deveria ser o principal garantidor de direitos, falha
sistematicamente em sua missão. A falta de investimento em segurança pública
para mulheres é, na verdade, um incentivo à impunidade, reforçando a cultura de
que a violência de gênero é aceitável.
É urgente que os governos se unam para reverter este
cenário. A comemoração dos 40 anos da primeira DEAM não deve ser apenas uma
celebração de um passado vitorioso, mas um chamado à ação para um futuro de
mais segurança e justiça. A expansão e o fortalecimento das Delegacias da
Mulher não são um luxo, mas uma necessidade vital para a efetivação da Lei
Maria da Penha e para a construção de um país onde todas as mulheres possam
viver livres de violência.
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