Justiça Climática, Direitos Humanos: reflexão no Dia do Meio Ambiente.

Em 5 de junho, celebramos o Dia Mundial do Meio Ambiente, uma data  para refletirmos sobre a existência do nosso planeta e a necessidade urgente de ações para protegê-lo. No entanto, essa reflexão não pode estar dissociada da luta pelos direitos humanos, especialmente quando falamos de justiça climática e o direito à vida.

A crise climática não é apenas uma questão ambiental; é uma crise de direitos humanos. Suas consequências – secas prolongadas, enchentes devastadoras, ondas de calor extremas e a perda de biodiversidade – afetam desproporcionalmente as populações mais vulneráveis, que são as que menos contribuíram para o problema. Comunidades indígenas, agricultores familiares, moradores de áreas de risco e nações insulares, por exemplo, são as primeiras a sentir os impactos da mudança do clima, tendo seus meios de subsistência, suas casas e até mesmo suas vidas ameaçadas.

Nesse contexto, o direito à vida ganha uma dimensão ainda mais profunda. Ele não se limita à ausência de morte, mas engloba o direito a uma existência digna, com acesso a recursos essenciais como água potável, ar limpo, alimentos e um ambiente saudável. A injustiça climática nega esses direitos, tornando-se uma violação direta da dignidade humana.

A justiça climática é o reconhecimento de que a crise ambiental é resultado de desigualdades sociais e históricas. Ela exige que as nações e empresas mais responsáveis pela emissão de gases de efeito estufa assumam suas responsabilidades, garantindo compensações e ações de reparação  às comunidades mais afetadas. É preciso uma transição energética justa, que não deixe ninguém para trás, e políticas que priorizem a adaptação e a resiliência das populações vulneráveis.

É imperativo, contudo, ressaltar que não há justiça climática possível com a aprovação do chamado "PL da Devastação" (PL 2159/2021). Este projeto de lei, que flexibiliza e enfraquece o licenciamento ambiental no Brasil, representa um grave retrocesso e uma ameaça direta à proteção ao meio ambiente e, consequentemente, aos direitos humanos. Ao simplificar e, em muitos casos, eliminar a necessidade de rigorosos estudos de impacto ambiental e de consulta às comunidades afetadas, o PL abre as portas para uma maior destruição de biomas, contaminação de recursos naturais e desrespeito aos povos e comunidades tradicionais.

A flexibilização do licenciamento ambiental é um convite à imprudência, ao aumento dos desastres ambientais e à intensificação das desigualdades socioambientais. Empresas poderão "autolicenciar" empreendimentos, sem a devida fiscalização dos órgãos ambientais, jogando a conta dos impactos na população e nos cofres públicos. Isso não é desenvolvimento; é um "progresso" que destrói a natureza, seca rios, envenena o ar e coloca em risco a vida de milhões de pessoas.

Defender o meio ambiente é, portanto, defender os direitos humanos. É lutar por um futuro onde todos tenham o direito de prosperar em um planeta saudável. Que o Dia Mundial do Meio Ambiente nos inspire a intensificar essa luta, exigindo dos governantes e de nós mesmas ações concretas para construir um mundo justo, equitativo e sustentável para as presentes e futuras gerações, e combatendo veementemente propostas como o PL da Devastação, que minam a própria base da justiça climática e do direito à vida.

*Coordenadora do Centro de Direitos Humanos Pe. Josimo.