Dia Nacional de Luta dos Povos Indígenas: Educação Indígena em Risco no Pará

 

1. Origem da Data

O Dia Nacional da Luta dos Povos Indígenas, instituído pela Lei nº 11.696/2008, homenageia Sepé Tiaraju, líder Guarani dos Sete Povos das Missões, falecido em 1756. Sepé Tiaraju foi um importante líder na luta indígena contra a divisão de territórios determinada pelo Tratado de Madri (1750), que visava redefinir as fronteiras entre Portugal e Espanha na América do Sul. Sua luta em defesa do território e da autonomia dos povos indígenas o transformou em um símbolo da resistência indígena no Brasil

2. Conflito no Pará: Educação Indígena em Risco

No final de 2024, o governo do Pará sancionou a Lei estadual 10.820/2024, que promove uma série de mudanças que impactam a carreira docente e o sistema de ensino no estado. As alterações, que entraram em vigor no início de 2025, trazem sérias preocupações para a educação de indígenas, quilombolas, ribeirinhos e comunidades rurais.

As principais mudanças incluem:

• Substituição do Sistema Modular de Ensino (SOME), que atendia às especificidades das comunidades, por ensino à distância (EAD) via teleaulas.

• Corte de gratificações por titulação e progressão na carreira docente, dificultando o reconhecimento do tempo de serviço e da experiência dos professores.

• Aumento da jornada de trabalho sem compensação, sobrecarregando os professores e prejudicando a qualidade do ensino.

A Lei 10.820/2024 vai na contramão das políticas educacionais do governo federal, que buscam atrair mais professores e valorizar a profissão. Além disso, a lei desconsidera as necessidades específicas das comunidades indígenas, quilombolas, ribeirinhas e rurais, que historicamente sofrem com a falta de acesso à educação de qualidade.

3. Reações e Mobilizações

Desde o início de 2025, diversas manifestações e protestos contra a Lei 10.820/2024 vêm ocorrendo no Pará. No dia 14 de janeiro, cerca de 300 indígenas ocuparam a Secretaria de Educação (Seduc) do estado, exigindo a revogação da lei e a exoneração do secretário de Educação, Rossieli Soares.

O Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Estado do Pará (SINTEPP) iniciou uma greve no dia 23 de janeiro, com o apoio de diversas entidades sindicais e movimentos sociais. A categoria reivindica a revogação imediata da Lei 10.820/24 e a abertura de diálogo com o governo para a construção de um modelo educacional que atenda às necessidades da população.

4. Ações Judiciais e Políticas

A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) entrou com uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a Lei 10.820/2024. A ação, que tem como relatora a ministra Cármen Lúcia, questiona a constitucionalidade da lei e seus impactos sobre os direitos dos povos indígenas à educação.

O Ministério Público Federal (MPF) oficiou o Ministério da Educação para intervir na crise no Pará, solicitando que o governo federal tome medidas para garantir o direito à educação dos povos indígenas e demais comunidades afetadas pela lei.

5. Manipulação de Informações

O governo do Pará tem sido acusado de manipular informações sobre a Lei 10.820/2024, distorcendo declarações de lideranças indígenas e utilizando recursos públicos para transportar manifestantes para reuniões. Essa prática tem gerado críticas por parte de entidades e movimentos sociais, que denunciam a tentativa do governo de criar uma falsa impressão de apoio à lei.

No dia 3 de fevereiro, a Defensoria Pública da União (DPU) ingressou com uma ação civil pública contra o Governo do Pará, pedindo que o estado seja proibido de divulgar informações consideradas falsas sobre os indígenas que ocupam a Seduc, especialmente nas redes sociais do governador.

6. Revogação da Lei

Diante da pressão dos movimentos sociais, das ações judiciais e da repercussão negativa na mídia, o governador do Pará, Helder Barbalho, anunciou a revogação da Lei 10.820/2024 no dia 5 de fevereiro.

Um termo de compromisso foi assinado entre o governo e as entidades representativas dos professores e dos povos indígenas, incluindo a revogação da lei, a criação de um grupo de trabalho para discutir a reestruturação do ensino no estado e a garantia de investimentos na educação pública.

A revogação da Lei 10.820/2024 representa uma vitória para os povos indígenas, professores e comunidades afetadas, mas a luta por uma educação de qualidade, que respeite as especificidades de cada comunidade continua. A crise no Pará expõe a necessidade de políticas públicas que valorizem a educação indígena, quilombola, ribeirinha e rural, e garantam o acesso à educação de qualidade para todos.

O grupo de trabalho formado entre o governo e as entidades representativas terá a missão de construir um novo modelo educacional para o Pará, que contemple as necessidades de todas as comunidades e que valorize a diversidade cultural e linguística do estado. Diante dessa vitória, a sociedade precisa continuar atenta e mobilizada para reivindicar seus direitos. 

Fontes: Governo do Brasil, Agência Brasil, Brasil de Fato, Amazônia Real, Tapajós de fato