Pela Conclusão e Funcionamento do Aterro Sanitário de Imperatriz
Pela Conclusão e Funcionamento do Aterro Sanitário de Imperatriz
Há mais de três décadas, desde 1991, a cidade de Imperatriz, com seus mais de 270 mil habitantes, deposita seus resíduos sólidos em um lixão a céu aberto, uma chaga que contamina nosso solo, nossa água e nosso ar. Essa situação insustentável representa um grave atentado à saúde pública e ao meio ambiente, com consequências devastadoras para as presentes e futuras gerações.
O Lixão de Imperatriz: Um retrato da negligência
Contaminação do lençol freático: A ausência de qualquer sistema de impermeabilização no lixão permite que o chorume, líquido tóxico resultante da decomposição do lixo, infiltre no solo e contamine o lençol freático, colocando em risco o abastecimento de água da cidade.
Emissão de gases tóxicos: A decomposição do lixo libera gases como metano e dióxido de carbono, que contribuem para o efeito estufa e agravam a crise climática. Além disso, a queima constante do material depositado no lixão libera substâncias altamente tóxicas, como dioxinas e furanos, que causam doenças respiratórias, câncer e problemas neurológicos.
Proliferação de vetores de doenças: O lixão atrai ratos, baratas, moscas e outros vetores de doenças, aumentando o risco de epidemias como dengue, leptospirose e febre amarela.
Impactos sociais e econômicos: A presença do lixão desvaloriza os imóveis próximos, prejudica o turismo e afasta investimentos, comprometendo o desenvolvimento da cidade. Além disso, os catadores que trabalham no lixão estão expostos a condições degradantes e perigosas, sem qualquer garantia de direitos trabalhistas ou segurança.
Aterro Sanitário: Uma solução urgente e viável
A conclusão da construção do aterro sanitário de Imperatriz é uma necessidade urgente e inadiável. Com os recursos já garantidos na Caixa Econômica Federal, a obra encontra-se em ritmo lento por falta de pagamento de etapas já feitas pela empresa.
Exigimos:
Fiscalização rigorosa da obra: É fundamental que a execução da obra seja acompanhada de perto por órgãos competentes, garantindo o cumprimento dos prazos e a qualidade dos serviços.
Transparência na gestão dos recursos: A população tem o direito de saber como os recursos destinados à construção do aterro sanitário estão sendo utilizados.
Com o aterro em obras, é preciso dar continuidade e impulsionar a coleta seletiva em Imperatriz. Algumas propostas para acelerar esse processo incluem:
Campanhas de conscientização:
Realizar campanhas educativas abrangentes em escolas, bairros e redes sociais, destacando a importância da separação correta dos resíduos e os benefícios da coleta seletiva para o meio ambiente e a cidade.
Criar campanhas específicas para diferentes públicos, como crianças, comerciantes e condomínios, adaptando a linguagem e os meios de comunicação.
Utilizar recursos visuais, como vídeos, cartazes e jogos, para tornar as informações mais acessíveis e atrativas.
Estruturação da coleta seletiva:
A coleta seletiva é essencial para reduzir a quantidade de lixo que chega ao aterro sanitário, prolongando sua vida útil e gerando renda para os catadores.
Investir em programas de educação ambiental para conscientizar a população sobre a importância da redução, reutilização e reciclagem do lixo.
Expandir a coleta seletiva para mais bairros da cidade, priorizando áreas com maior densidade populacional e potencial de geração de resíduos recicláveis.
Instalar Pontos de Entrega Voluntária (PEVs) em locais estratégicos, como praças, escolas e supermercados, facilitando o acesso da população à coleta seletiva.
Otimizar as rotas de coleta, investir em veículos adequados e capacitar os coletores para garantir a eficiência do serviço.
Parcerias e incentivos:.
Potencializar a atuação da Associação de Catadores de Materiais Recicláveis de Imperatriz - ASCAMARI por meio da:
Efetivar do Decreto de Lei 11.414/2023 - que institui o Programa Diogo de Sant’Ana Pró-Catadoras e Pró-Catadores para a Reciclagem Popular.
Implantar assessoria técnica especializada para a ASCAMARI: Auxiliar na gestão e aprimoramento das atividades da associação.
Capacitar Trabalhadores da ASCAMARI para a formação de cooperativa: Oferecer treinamento e suporte para que os catadores se organizem em uma cooperativa, para atuarem na gestão do aterro sanitário.
Ampliar a infraestrutura de processamento de resíduos da ASCAMARI: Investir em estruturas e equipamentos para a triagem e processamento dos materiais recicláveis fora do aterro, aumentando a eficiência e a capacidade de trabalho da ASCAMARI.
Aumentar parceria com empresas e indústrias locais para o desenvolvimento de programas de logística reversa e reciclagem de seus produtos, incentivando a responsabilidade compartilhada na gestão dos resíduos.
Criar programas de incentivo à participação da comunidade na coleta seletiva,como a troca de materiais reutilizáveis e recicláveis por descontos em contas de água ou luz, ou a premiação de bairros com maior índice de reciclagem.
Tecnologias e inovação:
Desenvolver aplicativos e plataformas digitais para facilitar o acesso da população à coleta seletiva, com informações sobre os dias e horários de coleta, tipos de materiais aceitos e localização dos PEVs.
Implementar sistemas de rastreamento e monitoramento dos resíduos coletados, permitindo o acompanhamento da quantidade e qualidade dos materiais reciclados e a identificação de oportunidades de melhoria no sistema.
Legislação e fiscalização:
Criar ou aprimorar leis municipais que regulamentem a coleta seletiva, em base ao estabelecimento de metas para a redução do volume de resíduos enviados ao aterro e incentivando a participação de todos os setores da sociedade.
Aumentar a fiscalização do descarte irregular de resíduos e da separação incorreta dos materiais recicláveis, aplicando multas e outras penalidades aos infratores.
Monitoramento contínuo para identificar e mitigar os impactos ambientais e à saúde pública em tempo real, permitindo ações corretivas e preventivas no Aterro Sanitário.
Criar legislação que regule o Plano para o encerramento e recuperação ambiental da área do lixão - o Projeto de Recuperação de Área Degradada - PRAD, é importante que este seja debatido com o conjunto da sociedade, desde a sua concepção, a sua execução e a aviação.
É fundamental que a Prefeitura de Imperatriz lidere esse processo, buscando o envolvimento de toda a sociedade na construção de um futuro mais sustentável para a cidade. A implementação dessas propostas, contribuirá para a redução dos impactos ambientais, a geração de renda para a população local e a construção de uma cidade mais limpa e consciente.
Imperatriz-MA, 06 de setembro de 2024.
Centro de Promoção da Cidadania e Defesa dos Direitos Humanos Pe. Josimo
CNPJ 00.709.390/0001-73 - Coordenadora: Conceição de Maria Amorim
Associação de Catadores de Materiais Recicláveis de Imperatriz -ASCAMARI
CNPJ: 12.329.856/0001-94 - Tesoureiro: José Ferreira Lima
Associação Cultural das Artes. CNPJ 10.646.923/0001-79
Presidente: Maria Lília Silva Diniz.
Instituto Manoel da Conceição - Coordenadora: Maria Querobina da Silva Neta
Fórum de Mulheres de Imperatriz e Região Tocantina
Federação dos Trabalhadores no Ensino e no Serviço Público nos Municípios do Estado do Maranhão - FETESPUSULMA - CNPJ n° 07.509.703/0001-99
Presidente: Euramir Moraes Reis
Centro de Cultura Negra Negro Cosme - CNPJ: 05.339.149/0001 - 13
Presidente: Francisca Parente Mesquita
Associação de Mulheres do Parque Amazonas e Adjacência
Presidente: Selma Barros da Costa - CPF 436 416 103 97
Associação das Donas de Casa de Imperatriz - CNPJ 351785650001-48
Presidente: Justina Carvalho Aguiar
Movimento de Mulheres Camponesas - Coordenadora:Maria das Neves Gomes Pereira
Sindicato dos Assistentes Sociais do Estado do Maranhão -.237.570/0001-28
Secretária; Ana Patricia de Carvalho Rodrigues.
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