Audiência Pública sobre o Aterro Sanitário de Imperatriz
Data: 06 de setembro de 2024
Local: Auditório do IFMA - Instituto Federal do Maranhão, Campus Imperatriz
Convocação: Centro de Direitos Humanos Padre Josimo e Associação dos Catadores de Materiais Recicláveis de Imperatriz
Tema: Aterro Sanitário: Direito à Saúde Pública, à Justiça Climática e Socioambiental
Participantes:
Movimentos Sociais: Associação Casa das Artes de Imperatriz, Centro de Cultura Negra Negro Cosme, Comitê da Cidadania, Unidade Classista, Sindicato das Assistentes Sociais do Estado do Maranhão, Instituto Manoel da Conceição, Movimento dos Trabalhadores Sem Terra, representantes do PSOL, PCB e PT, estudantes do Curso de Ciências Ambientais do IFMA.
Mesa de Trabalho:
Conceição Amorim (Centro de Direitos Humanos Padre Josimo)
Fábio Carvalho (Defensor Público do Estado)
Carlos Hermes (Vereador e Vice-Presidente da Comissão de Meio Ambiente da Câmara de Vereadores de Imperatriz)
Rosa Arruda (Secretária Municipal de Meio Ambiente)
Danilo Zavarize (Engenheiro Ambiental, Mestre e Professor do IFMA)
Rômulo Nascimento (Engenheiro Civil da Tecnal - responsável pela Obra do Aterro)
José Ferreira (Associação de Catadores de Materiais Recicláveis de Imperatriz).
A audiência pública realizada no dia 06 de setembro em Imperatriz teve como objetivo central discutir a grave problemática do lixão a céu aberto, um problema que assola a cidade há mais de três décadas. O evento, marcado por apresentações artísticas e culturais, evidenciou a necessidade urgente de soluções para a questão ambiental e mobilizou a comunidade local em torno da causa.
Apresentações:
Grupo de Percussão: O Grupo de Percussão do Projeto "Na piracema das Mudanças Climáticas: Mulheres e jovens da Amazônia nadando contra a corrente" apresentou um show vibrante, utilizando instrumentos musicais construídos pelos próprios integrantes. A apresentação evidenciou o poder da arte como ferramenta de conscientização e mobilização.
Exposição de Artesanato: O grupo de Arte e Sustentabilidade do Centro apresentou uma exposição de peças artesanais confeccionadas com materiais recicláveis, como papelão, jornal e tinta PVC. As obras demonstraram a criatividade e o potencial da arte para promover a sustentabilidade.
Lançamento de Documentário e Cordel: O documentário "A Saga por Justiça Ambiental: do Lixão ao Aterro" e o cordel de mesmo nome, de autoria de Lília Diniz, foram lançados durante o evento. Ambas as obras contam a história da luta pela construção de um aterro sanitário em Imperatriz e os desafios enfrentados pela comunidade nesse processo.
A audiência foi aberta por Conceição Amorim, que enfatizou a grave problemática do lixão a céu aberto em Imperatriz, uma realidade que persiste há mais de três décadas. Ela ressaltou que, apesar da tentativa de construção de um aterro sanitário há mais de vinte anos, a obra foi abandonada e o local se tornou um lixão, sem que a população tenha acesso a informações essenciais sobre os impactos na saúde e no meio ambiente.
A partir de ação judicial em 2017, do ministério público, a gestão municipal passou a tomar as providências para construir o aterro sanitário de Imperatriz que tem data prevista para entrega em novembro deste ano, no entanto muitas questões precisam ser debatidas com a sociedade, como a demora da conclusão da a obra, a construção da estrada de acesso, a ampliação da coleta seletiva no comércio e indústria assim como a implantação da coleta doméstica e a des que implica diretamente na vida de toda a cidade.
A secretária municipal do meio ambiente, Rosa Arruda, resgatou a trajetória feita pelo poder público municipal desde 2017 que busca o cumprimento da Lei Federal 12.305/2010 que admite o aterro sanitário como a forma de disposição final ambientalmente adequada de rejeitos destacando as ações da Secretaria Municipal do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (SEMMARH).
O defensor público estadual Fábio Carvalho ressaltou a importância do Ministério Público Estadual em ajuizar ações para garantir o cumprimento da Lei Federal 12.305/2010, que trata da Política Nacional de Resíduos Sólidos. Ele também defendeu a necessidade de um acompanhamento rigoroso da execução da obra do aterro sanitário por parte dos órgãos e instituições públicas, enfatizando que a questão do lixo é, antes de tudo, uma questão de saúde pública.
Em sua fala, o defensor traçou um panorama histórico, relembrando como a Revolução Industrial impulsionou um consumo desenfreado sem considerar seus impactos ambientais. A produção crescente de resíduos sólidos desde então se tornou um problema global, e apenas séculos depois estamos tentando remediar a situação, enfrentando obstáculos, principalmente por parte do poder público, que muitas vezes não cumpre as legislações criadas para lidar com o grave problema do volume de material descartável.
O vice-presidente da Comissão de Meio Ambiente da Câmara de Vereadores reconheceu a importância da Audiência Pública promovida pelo Centro de Direitos Humanos Pe. Josimo, juntamente com outras ações que foram levadas à Comissão. Ele relembrou diversos momentos da implantação do aterro sanitário de Imperatriz que foram debatidos na Câmara de Vereadores. Entre esses momentos, destacou-se a questão do valor da compra do terreno, que, na época, foi adquirido por um valor acima do mercado, levando-o a votar contra a proposta.
Outro ponto crítico levantado foi a falta de clareza nos Estudos de Impacto Ambiental (EIA) e no Relatório de Impacto Ambiental (RIMA), que não permitiam uma compreensão adequada dos impactos da obra e do funcionamento do aterro para a população do Povoado da Lagoa Verde. O vereador também recordou o longo período de paralisação da obra para adequação do projeto, bem como a interrupção dos trabalhos devido à falta de pagamento à construtora em outro momento.
Evidenciou a complexidade e os desafios enfrentados na implantação do aterro sanitário em Imperatriz, ressaltando a importância da transparência, do debate público e do cumprimento da legislação em projetos de grande impacto socioambiental. A participação da comunidade e o acompanhamento constante por parte dos órgãos fiscalizadores são determinantes para garantir que obras como essa sejam realizadas de forma responsável e em benefício de toda a população.
O Engenheiro Rômulo Nascimento trouxe informações importantes sobre o andamento da obra do aterro sanitário. Ele informou que a construção, iniciada em 2022, precisou ser interrompida para readequação do projeto e foi retomada em junho de 2024 com serviços de terraplenagem e compactação de uma das três trincheiras previstas.
A empresa responsável pela obra também se encarregará da construção de três lagoas, dos barracões de reciclagem e compostagem, da oficina e da guarita. A previsão de entrega da estrutura interna do aterro é para novembro de 2024.
Um ponto importante destacado pelo engenheiro é que a construção do acesso ao aterro sanitário não é responsabilidade da empresa Tecnal, responsável pela obra em si. Essa informação é relevante para que a comunidade e as autoridades acompanhem o desenvolvimento do projeto como um todo e garantam que todas as etapas necessárias para o funcionamento do aterro sejam concluídas.
Danilo Zavarize, engenheiro ambiental e professor do IFMA, ressaltou a importância da audiência pública para a sociedade, enfatizando que um aterro sanitário deve ser encarado como uma obra de proteção ambiental. Ele destacou que todas as etapas, desde a construção, devem se basear em estudos técnicos, logísticos e ambientais rigorosos.
Zavarize reforçou a importância da transparência no processo de construção e operação do aterro sanitário. Ele destacou que o Projeto de Recuperação de Área Degradada (PRAD), essencial para minimizar os impactos ambientais, deve ser de conhecimento público. Essa medida visa garantir que a sociedade possa acompanhar todas as etapas do projeto, desde a construção até a operação do aterro, e assegurar que as medidas de proteção ambiental sejam efetivamente implementadas e cumpridas.
A disponibilização do PRAD para consulta pública permite que a comunidade se informe sobre as ações previstas para recuperar a área degradada pelo lixão, os métodos utilizados para minimizar os impactos ambientais e as medidas de monitoramento que serão adotadas. Essa transparência fortalece o controle social sobre o projeto e contribui para a construção de uma relação de confiança entre a população e os responsáveis pela obra.
O tesoureiro da Ascamari ressaltou a importância do aterro sanitário tanto para os catadores quanto para a sociedade em geral. Ele mencionou os avanços da Associação e as parcerias com o poder público municipal, evidenciando a importância da colaboração entre ambos.
Além disso, o tesoureiro destacou a necessidade de ampliar as áreas de separação de material da associação, o que permitiria um trabalho mais eficiente e um aumento na quantidade de materiais reciclados. A aquisição de um caminhão também foi apontada como crucial para que a entidade possa transportar os materiais coletados de forma autônoma e otimizada.
Por fim, ele enfatizou a urgência na implantação da coleta seletiva nos domicílios, o que facilitaria a separação do lixo na origem e aumentaria significativamente o volume de materiais que chegam à associação para reciclagem, gerando mais renda para os catadores e contribuindo para a sustentabilidade da cidade.
Houveram a manifestação de estudantes, representantes da sociedade civil e de outros técnicos da prefeitura , presentes na audiência.
Discussões:
Impactos do Lixão:
A audiência abordou os impactos negativos do lixão na saúde da população do entorno, na contaminação do solo e do ar, e na necessidade urgente de soluções para a gestão de resíduos sólidos em Imperatriz.
Aterro Sanitário:
A construção do aterro sanitário foi discutida, com ênfase na transparência do processo, na participação popular e na garantia dos direitos dos catadores de materiais recicláveis.
Questões como a demora na conclusão da obra, a construção da estrada de acesso, a ampliação da coleta seletiva no comércio e indústria, assim como a implantação da coleta doméstica, foram levantadas como pontos cruciais que impactam diretamente a vida de toda a cidade.
Gestão de Resíduos e Educação Ambiental:
A necessidade da sociedade receber informações claras e acessíveis sobre o funcionamento de um aterro sanitário e ter acesso a programas e projetos que ensinam técnicas de separação de materiais recicláveis foi debatida, ressaltando a importância da educação ambiental para o sucesso da gestão de resíduos.
Monitoramento e Consequências:
A falta de monitoramento adequado durante o período de operação do lixão, que pode ter resultado em graves consequências como a contaminação do ar, do solo e da água, a proliferação de doenças e a degradação da qualidade de vida da população local, também foi enfatizada.
Justiça Climática e Socioambiental:
A importância da justiça climática e socioambiental foi destacada, com a necessidade de considerar os impactos ambientais e sociais na gestão de resíduos e de promover a inclusão social dos catadores.
Proposições:
Fiscalização rigorosa da obra: É fundamental que a execução da obra seja acompanhada de perto por órgãos competentes, garantindo o cumprimento dos prazos e a qualidade dos serviços.
Transparência na gestão dos recursos: A população tem o direito de saber como os recursos destinados à construção do aterro sanitário estão sendo utilizados.
Campanhas de conscientização:
Intensificar: campanhas educativas abrangentes em escolas, bairros e redes sociais, destacando a importância da separação correta dos resíduos e os benefícios da coleta seletiva para o meio ambiente e a cidade.
Segmentar: criar campanhas específicas para diferentes públicos, como crianças e escolas, adaptando a linguagem e os meios de comunicação.
Incentivar: Utilizar recursos visuais, como vídeos, cartazes e jogos, para tornar as informações mais acessíveis e atrativas.
Estruturação da coleta seletiva:
Ampliar a cobertura: Expandir a coleta seletiva para mais bairros da cidade, priorizando áreas com maior densidade populacional e potencial de geração de resíduos recicláveis.
Diversificar os pontos de coleta: Instalar Pontos de Entrega Voluntária (PEVs) em locais estratégicos, como praças, escolas e supermercados, facilitando o acesso da população à coleta seletiva.
Melhorar a logística: Otimizar as rotas de coleta, investir em veículos adequados e capacitar os coletores para garantir a eficiência do serviço.
Parcerias e incentivos:
Cooperativas e associações: Fortalecer o trabalho com a Associação de Catadores de Materiais Recicláveis de Imperatriz oferecendo apoio técnico, capacitação para a constituição de uma Cooperativa para operar dentro do aterro, e ampliar a infraestrutura para o processamento dos resíduos, fora do aterro.
Implantar urgentemente:
Monitoramento Ambiental da área do Lixão: ar, solo e água subterrânea
Monitoramento da Saúde Pública: realizar um acompanhamento da saúde da população do entorno do lixão, com atenção especial para doenças respiratórias, gastrointestinais e transmitidas por vetores.
Monitoramento Social: criar mecanismos para que a comunidade participe do processo de monitoramento e acompanhe as ações de recuperação da área.
Transparência:Garantir o acesso público aos dados de monitoramento, divulgando-os de forma clara e acessível à população. Criar um canal de comunicação para que a comunidade possa reportar problemas e fazer sugestões.
Conclusão:
A audiência pública evidenciou a urgência de intervenções da questão do lixão em Imperatriz e a necessidade de ações concretas para a implementação de um aterro sanitário, garantindo a saúde pública, a justiça climática e socioambiental, e a inclusão social dos catadores de materiais recicláveis.
Imperatriz-MA, 06 de Setembro de 2024.
Conceição de Maria Amorim
Coord. do Centro de Direitos Humanos Pe. Josimo
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