CARTA DOS MOVIMENTOS FEMINISTAS E SOCIAIS DE IMPERATRIZ
Imperatriz - MA, 03 de
junho de 2016
Ao Governador
do Estado do Maranhão, Sr. Flávio Dino de Castro e Costa
A
Secretária Estadual da Mulher, Sra. Laurinda Pinto
Ao Prefeito
Municipal de Imperatriz - MA, Sr. Sebastião Torres Madeira
A Secretaria
Municipal de Políticas Públicas para Mulher Sra. Maria da Conceição de Medeiros
Formiga
O Brasil e grande parte do mundo
souberam, nos últimos dias, dos casos hediondos de violência sexual perpetrados
contra duas adolescentes brasileiras. Esses atos chamam a nossa atenção para
problemas graves no tratamento que é dado às vítimas de violência sexual em
todo o país.
A
reação da sociedade e das instituições públicas aos casos acima citados, em
especial o ocorrido no Rio de Janeiro, demonstram o quanto a cultura do estupro
está enraizada em nossa sociedade que culpabiliza a vítima como se o
comportamento e as atitudes dela justificassem o crime que sofreram.
A cultura do estupro, validada
pelas recentes investidas conservadoras dos legislativos federais, estaduais e
municipais - no sentido de dificultar o acesso ao atendimento médico-hospitalar
e psicológico das vítimas de violência sexual, e pela exclusão do ambiente
escolar das discussões sobre as questões de gênero - só contribui para o
aumento dos números impressionantes do cometimento desses crimes no Brasil
considerando, inclusive, que os números estão muito abaixo da realidade, tendo
em vista que o estupro é um dos crimes mais subnotificados do país, apenas 35%
são notificados.
De acordo com o 9º Anuário do
Fórum Brasileiro de Segurança Pública, foram registrados 47.646 estupros no
país em 2014. Quando cruzamos os dados com os da saúde pública podemos projetar
que cerca de meio milhão de mulheres são estupradas por ano no país e que uma
em cada cinco sofrerá pelo menos um estupro ao longo da vida.
Segundo dados do Centro de Referência
de Assistência Social (CREAS) de Imperatriz, apresentados durante a Semana de
Combate e Enfrentamento ao Abuso e Exploração Sexual contra Crianças e
Adolescentes, no período entre 2013 e 2015, 254 crianças e adolescentes foram
abusadas, sendo que 143 dos agressores eram seus pais biológicos e a sociedade
assiste calada, e isso se deve ao fato dos órgãos competentes não divulgarem os
dados de violência sexual sofridas pelas meninas tão pouco os das mulheres,
contribuindo assim de forma categórica com a invisibilização do problema e com
a impunidade. Os índices de abuso sexual de crianças e adolescentes demonstram
que as atuais campanhas ou estratégias pontuais de esclarecimento ainda não
resolvem o problema. Cremos ser necessária uma educação continuada, sistemática
e laica da educação infantil à educação universitária, acompanhada da repressão
aos crimes sexuais.
Por fim, nos solidarizamos com
todas as vitimas e seus familiares, e continuaremos na luta pela erradicação da
cultura e naturalização do estupro em nossa sociedade.
Em vista dos argumentos exposto exigimos:
- A
conclusão de todos os processos de casos estupros, abuso e exploração sexual
que se arrastam no judiciário maranhense;
- A
implementação de políticas públicas de qualidade pautada na igualdade de gênero
no atendimento às vitimas de violência sexual;
- A
implantação do Programa de Assistência às Mulheres Vítimas de Violência Sexual
(PAMVVS);
- Divulgação
dos números de casos registrados de violência contra a mulher nas delegacias do
Maranhão, feita pelas Regionais de Segurança Pública, semestral e anualmente,
com dados retroativos dos últimos cinco anos;
- A
implantação dos Núcleos de Perícia Técnica para a Mulher e Criança nas
dependências das Delegacias Regionais ou onde funciona a Delegacia
Especializada da Mulher (DEM), para realização de exame de corpo de delito nas
mulheres em situação de violência doméstica e familiar e violência sexual,
garantindo a realização de perícia física e perícia psíquica para avaliar os sinais e sintomas de
sofrimento decorrentes dos traumas;
- A
realização de campanhas de educação para o combate à violência de gênero e
respeito aos direitos humanos das mulheres e meninas, de maneira massiva e permanente
nas escolas e meios de comunicação;
- A implantação
dos Centros de Responsabilização e Educação do Agressor, previsto no Art. 35 da
Lei Maria da Penha;
- Formação
continuada das/os agentes públicos que atendem as vítimas de violência de
gênero em todo o sistema de segurança, de justiça e da saúde, coibindo as práticas
machistas, misóginas, sexistas e patriarcais de tais profissionais, que
revitimizam e negam os direitos das vítimas.
Certas e certos da atenção e
pronto atendimento por parte das autoridades a quem endereçamos esta Carta,
subscrevemos:
Articulação Feminista de Imperatriz -
AFIM
Fórum de Mulheres de Imperatriz – FMI
Associação de Mulheres do Bacuri, São
Salvador e Adjacência - ASMEBSSA.
Associação das Donas de Casa de
Imperatriz - ADOCI
Articulação dos Povos Indígenas do
Brasil – APIB
Centro de Promoção da Cidadania e Defesa
dos Direitos Humanos Pe. Josimo
Casa das Artes
Centro de Acadêmico de Enfermagem Ana Néri da
UFMA
Centro Acadêmico Cesar Lattes de
Ciências Naturais da UFMA
Centro Acadêmico de Ciências Humanas - Sociologia
da UFMA
Centro Acadêmico de
Jornalismo Alexandre Maciel - CAJAM/UFMA
Centro de Cultura Negra Negro Cosme -
CCNNC
Conselho Nacional do Laicato do Brasil –
CNLB - ITZ
Conselho Regional de Psicologia do
Maranhão/22ª Região – CRP- MA
Coordenação das Organizações e Articulações dos Povos
Indígenas do Maranhão COAPIMA
Dalil - Diretório de Letras da UEMA
Federação dos Trabalhadores no Ensino e
no Serviço Público do Estado do Maranhão - FETESPUSULMA
Frente LGBT de Imperatriz
Núcleo de Assistentes Sociais de
Imperatriz NAS
União da Juventude Comunista do Maranhão
- UJC-MA
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