Ativistas feministas de Imperatriz entregam carta ao Governador
As militantes feministas Claricia
Dalo e Conceição Amorim, entregaram ontem (08/06), a Carta dos Movimentos
Feministas e Sociais de Imperatriz nas mãos do Governador Flávio Dino, solicitando
medidas cabíveis para refrear a prática da violência sexual na cidade de Imperatriz e região, crime que tem crescido. Nas ruas e dentro
de suas próprias casas crianças e mulheres
tem sido atacadas por parentes e pessoas estranhas sem que a
segurança pública efetive ações
enérgicas que coíbam esse crime hediondo e tão pouco oferece um serviço de
saúde especializado no tratamento e
cuidado das vítimas, mesmo sendo uma pauta já apresentada e sugerida por
entidades da sociedade civil organizada desde o inicio do governo.
O governador Flávio Dino, ao
receber a carta, afirmou está estudando as condições objetivas para atender outra reivindicação do movimento feminista
de Imperatriz, a implantação do Centro Integrado da Mulher, que é um local onde
funcionará os principais serviços especializados no atendimento a mulher em situação de violência, que são a : DEM, Vara , Promotoria, Defensoria
Centro de Referência e Perícia Técnica .
Na oportunidade Conceição Amorim,
agendou com o Secretário de Segurança Pública, Jefreson Portela para tratarem
das demandas da Segurança Pública, pessoalmente na próxima semana quando
o mesmo retornará a cidade em atividade da
pasta que administra.
Entre as reivindicações estão :
- A conclusão de todos os processos de casos estupros, abuso
e exploração sexual que se arrastam no judiciário maranhense;
- A implementação de políticas públicas de qualidade pautada
na igualdade de gênero no atendimento às vitimas de violência sexual;
- A implantação do Programa de Assistência às Mulheres Vítimas
de Violência Sexual (PAMVVS);
- Divulgação dos números de casos registrados de violência
contra a mulher nas delegacias do Maranhão, feita pelas Regionais de Segurança
Pública, semestral e anualmente, com dados retroativos dos últimos cinco anos;
- A implantação dos Núcleos de Perícia Técnica para a Mulher
e Criança nas dependências das Delegacias Regionais ou onde funciona a Delegacia
Especializada da Mulher (DEM), para realização de exame de corpo de delito nas
mulheres em situação de violência doméstica e familiar e violência sexual,
garantindo a realização de perícia física e perícia psíquica para avaliar os
sinais e sintomas de sofrimento decorrentes dos traumas;
- A realização de campanhas de educação para o combate à
violência de gênero e respeito aos direitos humanos das mulheres e meninas, de
maneira massiva e permanente nas escolas e meios de comunicação;
- A implantação dos Centros de Responsabilização e Educação
do Agressor, previsto no Art. 35 da Lei Maria da Penha;
- Formação continuada das/os agentes públicos que atendem as
vítimas de violência de gênero em todo o sistema de segurança, de justiça e da
saúde, coibindo as práticas machistas, misóginas, sexistas e patriarcais de
tais profissionais, que revitimizam e negam os direitos das vítimas.
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