Movimento Feministas de Imperatriz entregam reivindicações ao Prefeito Madeira

Lideranças feministas e do movimento de mulheres do Fórum de Mulheres de Imperatriz, reuniram-se neste dia 30 de dezembro, as 15hs, com o Prefeito Eleito Sebastião Madeira, para entregar a Pauta de Reivindicação do Movimento de Mulheres e Feminista de Imperatriz.
Integra das Reivindicações:
# # Fórum de Mulheres de Imperatriz # #
O Movimento de Mulheres e Feministas de Imperatriz vem mui respeitosamente, apresentar ao Prefeito Eleito para a gestão 2009 a 2013 do município de Imperatriz, m.d. Dr. Sebastião Madeira proposições de políticas públicas de caráter democráticas e participativas para o fortalecimento da mulher enquanto sujeito de direitos e na perspectiva da construção da igualdade e respeito às diferenças de gênero em nosso município.
1. Rede Institucional
=> Na Gestão Pública, como alternativa de consolidação das políticas intersetoriais e transversais que coloque na pauta das ações das diversas secretarias municipais o fortalecimento da cidadania e políticas públicas para as mulheres propormos a Criação da Secretaria Municipal de Políticas para as Mulheres;
=> A nomeação de gestoras habilitadas e comprometida com a participação institucional no Colegiado do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, enquanto órgão deliberativo das políticas públicas para as mulheres;
=> Formação das Conselheiras e Conselheiros da Gestão Pública e Sociedade Civil, para atuarem de forma coerente e responsável na formulação, fiscalização das políticas publicas;
=> Assinar o Pacto Nacional pelo fim da Violência contra as mulheres com o Governo Federal e o termo de compromisso com o governo Estadual para a implementação de Políticas Públicas para as Mulheres;
=> Garantir a incorporação de políticas de Gênero no Plano Plurianual - PPA, na Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO e na Lei Orçamentária Anual;
=> Construir e implementar o Plano Municipal de Políticas para as Mulheres.
2. Educação Inclusiva e não Sexista
=> Garantir a formação continuada do corpo docente e de Gestores (as), dando ênfase no Plano Municipal de Educação às questões de gênero, raça/etnias e orientação sexual.
=> Construir creches e pré-escola ampliar o acesso à educação infantil;
=> Apoiar a produção de Estudos e pesquisas sobre gênero e orientação sexual, raça/etnia;
3. Saúde das mulheres, direitos sexuais e reprodutivos.
=> Ampliar, qualificar e humanizar a Política de Atenção Integral à Saúde da Mulher no Sistema Único de Saúde – SUS;
=> Implantação do Atendimento a Mulher Vítima de Violência na Atenção Básica de Saúde, capacitando todas as equipes de PSFs, para, abordagem, acolhimento e encaminhamento das mulheres vítimas de violência doméstica e familiar.
=> Implantação do Atendimento a Mulher Vítima de Violência Doméstica e Familiar no PAISM;
=> Ampliar as ações de planejamento familiar, garantindo a oferta continuada de contraceptivos e métodos anticoncepcionais reversíveis à todas as mulheres usuárias do SUS;
=> Estimular a implementação da assistência em Planejamento Familiar, para homens e mulheres, adultos e adolescentes, na perspectiva da atenção integral à saúde;
=> Adesão ao Plano Integrado de Enfrentamento da Feminização da AIDS e outras DSTs, promovendo atendimento qualificado, prevenção e controle das doenças sexualmente transmissíveis e de infecção pelo HIV/AIDS na população feminina;
=> Criar e estimular ações continuadas educativas preventivas interdisciplinares entre saúde e educação sobre planejamento familiar, DSTs e AIDS ligadas às relações de gênero;
=> Viabilizar projetos na área do Planejamento Familiar com ações continuadas que visem especialmente à prevenção da gravidez precoce;
=> Garantir a implementação e funcionamento do comitê de Mortalidade Materna;
4. Autonomia, igualdade no mundo do trabalho e cidadania.
=> Criar e ampliar Programas de Economia Popular Solidária sob uma ótica de gênero, integrando as secretarias de Assistência Social e de Desenvolvimento Econômico;
=> Ampliar o acesso das mulheres a todos os sistemas de créditos disponíveis. Buscando e facilitando o acesso a financiamentos, desburocratizando-os, assim como a formação de cooperativas e a comercialização da produção;
=> Construção de equipamentos sociais, para facilitar a inserção e permanência das mulheres no mercado de trabalho (creches, restaurantes e lavanderias).
=> Apoiar técnica e financeiramente projetos de geração de trabalho e renda, inseridos na lógica da economia solidária, com foco nas famílias chefiadas por mulheres e mulheres vítimas de violência doméstica e familiar;
=> Atender jovens mulheres de forma prioritária na linha de financiamento jovem empreendedores do programa de Geração de Emprego e Renda.
5. Enfrentamento à Violência contra as Mulheres
=> Prever recursos orçamentários para custear a institucionalização e manutenção da rede de atendimento a mulher vitima de violência doméstica e sexual, bem como prover os recursos humanos necessários para o pleno funcionamento da mesma;
=> Implantar o Centro de referência de atendimento a mulher em situação de violência doméstica e familiar;
=> Implantar o atendimento referencial no Hospital Regional Materno Infantil às mulheres vítimas de violência sexual e o abortamento legal.
=> Capacitar profissionais envolvidos no atendimento de mulheres em situação de violência, na perspectiva de gênero, garantindo o cumprimento da Lei Maria da Penha;
=> Qualificação do atendimento as mulheres vítimas violência, com um atendimento adequado, humanizado e resolutivo na Casa Abrigo de Atenção a Mulher Vítima de Violência de Imperatriz.
=> Construir o Muro da Casa Abrigo de Atenção a Mulher em situação de Violência de Imperatriz.
6. Assistência Social
=> Ampliar Políticas Públicas promovendo a integridade social e econômica de todos os membros da família;
=> Inserção da Mulher chefe de família e vítimas de violência em programas de geração de renda e habitacional.
=> Garantir a capacitação dos (as) profissionais de CRAS e CREAS para atender as mulheres em situação de violência doméstica e familiar;.
Coordenação Geral
Conceição de Maria Amorim
Maria da Conceição Medeiros Formiga