sexta-feira, 9 de dezembro de 2016

Violação dos Direitos Humanos e retrocesso no Brasil nos 68 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos


68 anos da  Declaração Universal dos Direitos Humanos, a sociedade brasileira assiste atônita a retirada de direitos sociais e  econômicos, a negação dos direitos humanos na sua essência e na sua  prática, nesse dia 10 de dezembro a Câmara dos Deputados Federais, decidiu através do seu presidente Rodrigo Maia rejeita a realização de sessão histórica do dia internacional dos Direitos Humanos para realizar homenagem à Bíblia.

O Congresso tem aprova medidas que colocará em risco a saúde, a educação, segurança social da maioria da população, a toque de caixa, sem qualquer preocupação com a reação contraria da população, em especial a juventude.

Nesta sexta-feira (9) o relator especial da ONU para extrema pobreza e direitos humanos, Philip Alston afirmou que  os planos do governo de congelar o gasto social no Brasil por 20 anos são inteiramente incompatíveis com as obrigações de direitos humanos do Brasil.

Segundo o especialista independente, o efeito principal e inevitável da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 55, elaborada para forçar um congelamento orçamentário como demonstração de prudência fiscal, será o prejuízo aos mais pobres pelas próximas décadas. A emenda deverá ser votada pelo Senado no dia 13 de dezembro.


“Se adotada, essa emenda bloqueará gastos em níveis inadequados e rapidamente decrescentes na saúde, educação e segurança social, colocando, portanto, toda uma geração futura em risco de receber uma proteção social muito abaixo dos níveis atuais”, afirmou Alston.


O relator especial nomeado pelo Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas recomendou ao governo brasileiro que garanta um debate público apropriado sobre a PEC 55; que estime seu impacto sobre os segmentos mais pobres da sociedade; e que identifique outras alternativas para atingir os objetivos de austeridade.


“Uma coisa é certa”, acrescentou o especialista independente. “É completamente inapropriado congelar somente o gasto social e atar as mãos de todos os próximos governos por outras duas décadas. Se essa emenda for adotada, colocará o Brasil em uma categoria única em matéria de retrocesso social.”






https://nacoesunidas.org/brasil-teto-de-20-anos-para-o-gasto-publico-violara-direitos-humanos-alerta-relator-da-onu/  

Um comentário:

Raysa Neres disse...

Situação assustadora, um desmando atrás do outro, as reações não atingem em nada a maioria dos congressistas e dos membros do planalto golpista.