JUSTIÇA EM NÚMEROS

Raul Canal

O Conselho Nacional da Justiça – CNJ, acaba de divulgar o seu anuário JUSTIÇA EM NÚMEROS 2016, que traz todos os números do Poder Judiciário no Brasil relativos ao ano de 2015. Alguns números são reveladores, outros angustiantes, poucos são animadores, mas a maioria dos números é assustadora.

O Judiciário custou para os cofres públicos 79,2 bilhões de reais ao longo do ano. Desses, 70,6 bilhões, ou seja, 89,7% representou despesas com pessoal. Apenas 1,9 bilhões, pouco mais de 2% foram investidos em informática e modernização. O orçamento é considerável se compararmos com os gastos em saúde (91,5 bilhões) e com educação (39,38 bilhões) no mesmo período. 

Contávamos no final de 2015 com 17.338 magistrados e 451.497 trabalhadores entre servidores efetivos, ocupantes de cargos comissionados e prestadores de serviços terceirizados.

Ao todo foram inaugurados perante o Poder Judiciário Brasileiro, ao longo de 2015, 27.280.287 novos processos. 5,5% menos que no ano anterior. Encerramos o ano com um estoque de 73.936.030 processos pendentes de julgamento, com uma taxa de congestionamento líquida de 69%.

Cada magistrado brasileiro recebeu em média 1.557 casos novos e julgou, em média 1.742 processos ao longo do ano. O estoque de processos é de 7.372 processos para cada magistrado. Significa isso que, se a distribuição de novos processos fosse suspensa e o judiciário fechasse as portas até julgar todos os casos pendentes, para somente então aceitar novos processos, seriam necessários 55 meses (4,23 anos) para se zerar o estoque de processos existentes. 

No Superior Tribunal de Justiça, foram inaugurados 325.663 novos casos e julgados, no período, 358.813, fechando o ano com um estoque pendente de 373.534 processos, o que corresponde a 11.319 processos para cada ministro. Cada um dos ministros recebeu, em média, 9.868 casos novos, entre recursos e processos originários e julgou no período 10.873 demandas. 

Na justiça estadual quem mais recebeu processos e mais produziu foram os magistrados de Alagoas, que receberam 2.951 novos processos e julgaram, em média 3.175 processos cada magistrado. Em segundo lugar, vem a magistratura gaúcha, onde cada juiz recebeu 2.420 novos casos e julgou, em média, 2.606. Os que menos produziram foram os juízes do Acre, onde, cada magistrado recebeu 413 novos processos e julgou somente 231. Em penúltimo lugar, está o Amapá com 385 novos casos e 260 julgamentos por magistrado.

O judiciário mais moroso está sendo o do Piauí, onde um processo consome 185 meses (mais de quinze anos) do protocolo até o final da execução. O mais célere está sendo Sergipe, onde tudo se consuma em apenas 41 meses, pouco mais de três anos.

Na Justiça Federal, os processos demoraram, em média 9 anos e 11 meses (119 meses) entre o protocolo e o arquivamento. Cada um dos 1.775 juízes federais recebeu, em média, 3.582 novos casos e julgou 4.325 no período. A taxa de congestionamento é de 71,6%, com 9.073.741 casos pendentes. A região federal mais morosa, foi a primeira, com sede em Brasília, onde os processos tramitam em média, durante 11 anos e 11 meses (131 meses).

A lição que se tira desses números é que a máquina judiciária brasileira é cara – notadamente se considerarmos que se gastou com o Judiciário somente 15% a menos do investimento total da União em Saúde e exatamente o dobro do que a União gastou com educação. Ainda é paquidérmica e seu índice de resolutividade, apesar dos esforços do CNJ, ainda é muito aquém das expectativas.