CARTA DOS MOVIMENTOS FEMINISTAS E SOCIAIS DE IMPERATRIZ

Imperatriz - MA, 03 de junho de 2016

Ao Governador do Estado do Maranhão, Sr. Flávio Dino de Castro e Costa

A Secretária Estadual da Mulher, Sra. Laurinda Pinto

Ao Prefeito Municipal de Imperatriz - MA, Sr. Sebastião Torres Madeira

A Secretaria Municipal de Políticas Públicas para Mulher Sra. Maria da Conceição de Medeiros Formiga

O Brasil e grande parte do mundo souberam, nos últimos dias, dos casos hediondos de violência sexual perpetrados contra duas adolescentes brasileiras. Esses atos chamam a nossa atenção para problemas graves no tratamento que é dado às vítimas de violência sexual em todo o país.

            A reação da sociedade e das instituições públicas aos casos acima citados, em especial o ocorrido no Rio de Janeiro, demonstram o quanto a cultura do estupro está enraizada em nossa sociedade que culpabiliza a vítima como se o comportamento e as atitudes dela justificassem o crime que sofreram.

A cultura do estupro, validada pelas recentes investidas conservadoras dos legislativos federais, estaduais e municipais - no sentido de dificultar o acesso ao atendimento médico-hospitalar e psicológico das vítimas de violência sexual, e pela exclusão do ambiente escolar das discussões sobre as questões de gênero - só contribui para o aumento dos números impressionantes do cometimento desses crimes no Brasil considerando, inclusive, que os números estão muito abaixo da realidade, tendo em vista que o estupro é um dos crimes mais subnotificados do país, apenas 35% são notificados.

De acordo com o 9º Anuário do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, foram registrados 47.646 estupros no país em 2014. Quando cruzamos os dados com os da saúde pública podemos projetar que cerca de meio milhão de mulheres são estupradas por ano no país e que uma em cada cinco sofrerá pelo menos um estupro ao longo da vida.

Segundo dados do Centro de Referência de Assistência Social (CREAS) de Imperatriz, apresentados durante a Semana de Combate e Enfrentamento ao Abuso e Exploração Sexual contra Crianças e Adolescentes, no período entre 2013 e 2015, 254 crianças e adolescentes foram abusadas, sendo que 143 dos agressores eram seus pais biológicos e a sociedade assiste calada, e isso se deve ao fato dos órgãos competentes não divulgarem os dados de violência sexual sofridas pelas meninas tão pouco os das mulheres, contribuindo assim de forma categórica com a invisibilização do problema e com a impunidade. Os índices de abuso sexual de crianças e adolescentes demonstram que as atuais campanhas ou estratégias pontuais de esclarecimento ainda não resolvem o problema. Cremos ser necessária uma educação continuada, sistemática e laica da educação infantil à educação universitária, acompanhada da repressão aos crimes sexuais.

Por fim, nos solidarizamos com todas as vitimas e seus familiares, e continuaremos na luta pela erradicação da cultura e naturalização do estupro em nossa sociedade.

Em vista dos argumentos exposto exigimos:

- A conclusão de todos os processos de casos estupros, abuso e exploração sexual que se arrastam no judiciário maranhense;

- A implementação de políticas públicas de qualidade pautada na igualdade de gênero no atendimento às vitimas de violência sexual;

- A implantação do Programa de Assistência às Mulheres Vítimas de Violência Sexual (PAMVVS);

- Divulgação dos números de casos registrados de violência contra a mulher nas delegacias do Maranhão, feita pelas Regionais de Segurança Pública, semestral e anualmente, com dados retroativos dos últimos cinco anos;

- A implantação dos Núcleos de Perícia Técnica para a Mulher e Criança nas dependências das Delegacias Regionais ou onde funciona a Delegacia Especializada da Mulher (DEM), para realização de exame de corpo de delito nas mulheres em situação de violência doméstica e familiar e violência sexual, garantindo a realização de perícia física e perícia psíquica para avaliar os sinais e sintomas de sofrimento decorrentes dos traumas;

- A realização de campanhas de educação para o combate à violência de gênero e respeito aos direitos humanos das mulheres e meninas, de maneira massiva e permanente nas escolas e meios de comunicação;

- A implantação dos Centros de Responsabilização e Educação do Agressor, previsto no Art. 35 da Lei Maria da Penha;

- Formação continuada das/os agentes públicos que atendem as vítimas de violência de gênero em todo o sistema de segurança, de justiça e da saúde, coibindo as práticas machistas, misóginas, sexistas e patriarcais de tais profissionais, que revitimizam e negam os direitos das vítimas.

                   Certas e certos da atenção e pronto atendimento por parte das autoridades a quem endereçamos esta Carta, subscrevemos:

Articulação Feminista de Imperatriz - AFIM

Fórum de Mulheres de Imperatriz – FMI

Associação de Mulheres do Bacuri, São Salvador e Adjacência - ASMEBSSA.

Associação das Donas de Casa de Imperatriz - ADOCI

Articulação dos Povos Indígenas do Brasil – APIB

Centro de Promoção da Cidadania e Defesa dos Direitos Humanos Pe. Josimo

Casa das Artes

Centro de Acadêmico de Enfermagem  Ana Néri da  UFMA

Centro Acadêmico Cesar Lattes de Ciências Naturais da UFMA

Centro Acadêmico de Ciências Humanas - Sociologia da UFMA

Centro Acadêmico de Jornalismo Alexandre Maciel - CAJAM/UFMA

Centro de Cultura Negra Negro Cosme - CCNNC

Conselho Nacional do Laicato do Brasil – CNLB - ITZ

Conselho Regional de Psicologia do Maranhão/22ª Região – CRP- MA

Coordenação das Organizações e Articulações dos Povos Indígenas do Maranhão  COAPIMA

Dalil - Diretório de Letras da UEMA

Federação dos Trabalhadores no Ensino e no Serviço Público do Estado do Maranhão - FETESPUSULMA

Frente LGBT de Imperatriz

Núcleo de Assistentes Sociais de Imperatriz NAS

União da Juventude Comunista do Maranhão - UJC-MA

União da Juventude Socialista do Maranhão - UJS-MA